O governo do Espírito Santo reconheceu e declarou como patrimônio cultural imaterial do Estado a cultura Hip Hop, que abrange expressões artístico-culturais como Breaking, Grafite, Rap, MC e DJ. A Lei 11.771 foi sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), após ser aprovada na Assembleia Legislativa.
O texto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) traz informações sobre como a cultura e os artistas devem ser tratadas no Espírito Santo. A lei exige que não haja, por exemplo, regras discriminatórias para o fomento de manifestações.
A lei determina que:
- O poder público deve garantir e promover a cultura Hip Hop e a realização de manifestações próprias. Não pode haver regras discriminatórias
- O assunto deve ser tratado prioritariamente por órgãos relacionados à cultura nas esferas do Estado e dos municípios
- Há garantia de rodas culturais no Estado, com objetivo de promover e divulgar a cultura Hip Hop e incentivar o potencial turístico
- Instituições de ensino do Estado devem desenvolver ações de divulgação como oficinas, debates e aulas temáticas sobre a cultura Hip Hop
- Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra a cultura Hip Hop ou contra seus integrantes
- Os artistas da cultura Hip Hop são agentes da cultura popular e devem ter direitos respeitados
Com a aprovação na última segunda-feira (2), a lei já está em vigor.
