A empreiteira RDJ Engenharia Ltda. e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) foram condenados em R$ 1 milhão por descumprimento de normas de segurança do trabalho, após um trabalhador morrer ao ser atingido pelo tronco de uma árvore durante obras em Vargem Alta, Região Serrana do Espírito Santo, no ano de 2021.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), na época, Gilson Costa, de 53 anos, estava sem capacete. Além disso, o operador da motosserra não tinha capacitação. Outras falhas nos procedimentos de segurança no trabalho também foram identificadas.
Segundo o órgão, o valor de R$ 1 milhão deve ser pago pela empreiteira. Caso a empresa não pague, o DER-ES terá que pagar subsidiariamente. Ou seja: se a RDJ Engenharia Ltda não fizer o pagamento, o DER-ES terá que fazer.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo MPT-ES após o acidente, em 23 de junho de 2021, durante a operação de corte de árvores na Rodovia ES 475. O trabalhador ajudava a remover galhos caídos na rodovia quando um atingiu a cabeça dele.
Ainda conforme o MPT-ES, a sentença destacou que a RDJ Engenharia, empreiteira responsável por obras de construção de rodovias no estado, não planejou o serviço, delegou atividades de alto risco a trabalhadores sem treinamento, não fiscalizou o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), e o DER-ES não fiscalizou corretamente a obra. “Os relatórios mensais de fiscalização eram sempre iguais, tipo 'copia e cola', sempre atestando que a segurança no trabalho estaria perfeita”, descreveu o órgão.
A Justiça determinou que a empresa implemente imediatamente medidas de segurança como: exigir o uso de EPIs, capacitar operadores de motosserra e elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho antes de cada operação. Em caso de descumprimento, a empreiteira será multada em R$ 10 mil por cada infração constatada.
Danos morais
A sentença foi obtida na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim. De acordo com o MPT-ES, houve condenação de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido ao descumprimento de normas de segurança no trabalho, além da necessidade de cumprir rigorosamente a legislação que protege os trabalhadores de acidentes.
Ainda conforme o MPT-ES, a Justiça do Trabalho também condenou o DER-ES a fiscalizar rigorosamente as empreiteiras que contrata quanto ao cumprimento da legislação de segurança no trabalho. “Os recursos da indenização serão destinados aos fundos de saúde e educação do município de Vargem Alta, onde a obra em que o trabalhador morreu era realizada”, informou o órgão, em material divulgado nesta segunda-feira (29).
O DER-ES foi procurado, mas informou que ainda não foi notificado sobre a condenação. A reportagem de A Gazeta também tenta contato com a empresa RDJ Engenharia Ltda. O espaço segue aberto.
Empresa e DER condenados em R$ 1 milhão após morte de trabalhador no ES
