ES consegue na Justiça decisão para receber “kit intubação” de Covid-19
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve na Justiça quatro liminares favoráveis para garantir ao governo estadual os medicamentos necessários do chamado "kit intubação" a pacientes internados com a Covid-19. A ação judicial foi necessária porque empresas que venceram o processo licitatório para fornecer os remédios não fizeram a entrega. Agora, vão ter 24 horas a partir da notificação para viabilizar os insumos sob pena de pagar multa de até R$ 1 milhão.
O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos da PGE, Jasson Hibner Amaral, disse que foram apresentadas 13 ações à Justiça, uma para cada fornecedor que descumpriu o prazo de entrega, e a expectativa é de que, até a próxima semana, saiam as decisões referentes às outras nove.
A licitação é no sistema "Ata de Registro de Preço" e, ao vencerem o processo, as empresas se comprometem a fornecer o medicamento em prazo estabelecido no documento. Quando se negaram a entregar, os fornecedores alegaram que não tinham os produtos em estoque porque o Ministério da Saúde teria requisitado os medicamentos, porém não apresentaram provas.
Além disso, explicou Jasson Amaral, mesmo que tivesse requisitado os remédios, o governo federal não poderia ficar com o que já estava comprometido para ser entregue ao Espírito Santo. Nesse aspecto, não há hierarquia da União sobre o Estado, assim como não há do Estado sobre municípios.
Jasson Amaral acrescentou que, se as empresas não cumprirem a determinação judicial, cuja notificação pode ser feita ainda no final de semana, estão previstas multas diárias de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.
Em entrevista no final de março, o secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, disse que o Estado havia feito a compra de kits intubação no mês anterior, antes de o Espírito Santo entrar na fase mais crítica da pandemia, mas as empresas não realizaram a entrega.
O medicamento é destinado aos pacientes internados em UTI. Nesta sexta-feira (9), conforme o Painel de Ocupação de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), há 945 pessoas infectadas pela Covid-19 na terapia intensiva de hospitais que atendem o SUS.
