Os efeitos do clima têm preocupado o Espírito Santo, que vai destinar R$ 240 milhões para ações nos municípios para reduzir impactos da seca ou de fortes chuvas. Os recursos serão do Fundo Cidades e a ideia é que as prefeituras possam promover projetos para adaptações às questões climáticas.
Em dezembro de 2022, várias cidades do Espírito Santo sofreram com fortes chuvas, que chegaram a derrubar trechos da BR 101 e alagar outras rodovias estaduais e também federais. Já agora em 2023, o problema tem sido a estiagem, que começa a se prolongar.
Do total de recursos previstos, serão destinados R$ 200 milhões para a execução de obras, com prioridade para as ações de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais e de preservação, além de controle e conservação dos recursos hídricos.
Além disso, o Governo do Estado vai destinar mais R$ 500 mil aos Fundos Municipais de Investimentos das 78 prefeituras capixabas para a elaboração da carteira de projetos.
O anúncio e o lançamento do edital foram feitos pelo governador Renato Casagrande, nesta terça-feira (7), em evento no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
“Somente este ano, teremos R$ 200 milhões destinados a obras. Sabemos que o valor não irá resolver todos os problemas, mas é uma oportunidade para as cidades se adaptarem a essa realidade”, declarou Casagrande.
O chefe do Executivo capixaba destacou ainda que o Espírito Santo tem um dos maiores percentuais de área de risco no país e que, além de ações para prevenção às mudanças climáticas, a realização de obras diretas nessas áreas é fundamental.
O ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que o fundo capixaba poderá servir de modelo para o País.
“O Espírito Santo é um exemplo para o Brasil sob a liderança do governador Casagrande, tanto em política pública de resposta e de restabelecimento para aqueles e aquelas que precisam num pós-desastre quanto para a mitigação e adaptação climática. Ter dois fundos, um para resposta e outro para mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas, é o modelo ideal e que deve ser replicado”, observou o ministro.
E complementou: “É realmente um grande exemplo porque a melhor modelagem é aquela em que você sabe que os problemas, os desastres, vão continuar desafiando, e você tem que ter recursos, fundo, projetos para resposta e para restabelecimento (da normalidade).”
Critérios e prazo para inscrição dos municípios
- Para ser beneficiado com transferência direta do Fundo Cidades para o Fundo de Investimento Municipal, cada prefeitura deve obedecer a critérios e normas técnicas, e submeter seus pleitos e documentações específicas à avaliação da equipe que atua na Secretaria de Estado do Governo, com base no que estabelece o Decreto nº 5073-R/2022, da Lei Complementar nº 712/2013.
- De acordo com a nova legislação do Fundo Cidades 2023, a ser publicada nos próximos dias, os municípios têm prazo de até seis meses para iniciar a aplicação dos recursos transferidos pelo governo, contados da data do depósito.
- A responsabilidade quanto à correta aplicação dos recursos é exclusiva de cada município, assim como compete ao Controle Interno das prefeituras realizar o acompanhamento da regularidade dos procedimentos relacionados aos pleitos enviados à SEG.
