O Espírito Santo instituiu na última sexta-feira (24) um programa para reduzir o número de pedidos de internações, cirurgias e compras de medicamentos que chegam à Justiça. A meta é fazer com que as ações judiciais na área de saúde caiam de 10% a 15% por ano e cheguem ao mesmo patamar de uma década atrás.
O SUS+Justiça envolve a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A implementação do programa se deve a um crescimento no número de ações ao longo dos anos. As demandas envolvem serviços que já são prestados pelo SUS e que não são.
14 MIL
é o número de decisões judiciais recebidas pela Sesa em 2019
ES quer reduzir em 15 por cento pedidos de internações e remédios na Justiça em 2022
Em 2019, o Estado foi alvo de 14 mil determinações judiciais, segundo a Sesa. O gasto no cumprimento dessas decisões foi de R$ 150 milhões, o que se compara ao custo de construção de um hospital. Em 2011, o número de processos era de 2,5 mil.
Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da Saúde (PSA), Ricardo Occhi, o objetivo do projeto é identificar os motivos que levam à judicialização e buscar mecanismos para evitá-los. Para isso, será montado um grupo que reúne órgãos do governo e da sociedade, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Defensoria Pública e o Judiciário.
“A gente precisa entender qual é o problema. É um vazio assistencial? É algo que o SUS deveria fornecer, não fornece e precisa ser implementado?” destacou.
"Às vezes existe a prestação de um serviço mas há falta de informação sobre isso, ou um encaminhamento que não é feito de forma correta e aí gera uma ação judicial desnecessária"
Entre as medidas que serão implementadas pelo programa está o aperfeiçoamento de um núcleo de conciliação que já existe na Procuradoria-Geral do Estado. O grupo vai mediar conversas com os pacientes para tentar resolver o problema antes que ele se torne uma ação judicial.
“Se a pessoa tiver o direito, a gente vai facilitar ao máximo para que ela não precise ir à Justiça, porque quanto menos a gente gastar com judicialização, mais a gente pode gastar na melhoria do serviço para a população", afirmou o assessor jurídico da Sesa, Edson Pistori.
IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDES
Além das mediações, também será criada uma força-tarefa para identificar fraudes. Um sistema de informação mais inteligente será capaz de monitorar as demandas e emitir um alerta quando houver algum tipo de pedido em excesso, seja de determinado medicamento, médico ou clínica.
“A gente sabe que tem uma participação da iniciativa privada para fomentar ações para implementar medicamentos experimentais, clínicas que querem captar clientes para medicamentos”, afirmou Occhi. Segundo a Sesa, possíveis ações de fraude serão identificadas por um sistema inteligente.
“Com esse sistema, a gente consegue disparar um alerta quando há demandas repetidas e investigar o que está acontecendo, se determinado tipo de cirurgia tem demanda alta, se tem um algum profissional de saúde direcionando para isso. É um sistema que hoje a gente não tem”, explicou Pistori.
150 MILHÕES
FOI O GASTO QUE O ESTADO TEVE PARA CUMPRIR AÇÕES JUDICIAIS EM 2019
Segundo o assessor da Sesa, um trabalho também será feito junto aos médicos e magistrados. A ideia é aperfeiçoar a normativa do sistema de Saúde e capacita-los nas decisões por meio de um grupo de apoio e informações.
"Às vezes o médico prescreve um medicamento que está na política do SUS mas não detalha. Quando isso chega ao juiz, ele parte do pressuposto que está legítimo, mas há casos que o medicamento nem foi contemplado, ou que ele está em falta, tem um substituto. E o magistrado precisa de auxílio dessas informações", destaca Pistori.
O programa entra em prática em dezembro e a meta é reduzir em 15% as judicializações em 2022. Para a próxima década, a Sesa objetiva chegar aos patamares de 2011, quando o número de ações na justiça era seis vezes menor do que o registrado em 2019, antes da pandemia de Covid-19.
