Onde será possível emitir o novo RG no Estado
Nota da Polícia Civil
A Gerência de TI da Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) informam que estão trabalhando arduamente nesta reta final a fim de perseguir o prazo do início de novembro. Não há uma data definida para iniciar as confecções das novas Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Há um pedido em andamento de alguns Estados ao governo federal, para dilação do prazo, resposta que está sendo aguardada no decorrer desta semana. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores aos estabelecidos no novo decreto permanecerão válidas até 28 de fevereiro de 2032. Ou seja, a população tem até esta data para renovar sua carteira de identidade, por isso, reforçamos que não há pressa.
Onde será possível emitir o novo RG no Estado As regras de agendamento para atendimento não mudarão em virtude do novo modelo. Atualmente, 13 postos de identificação possuem agendamento on-line no Agenda. São liberadas senhas todos os dias às 8h, sendo semanalmente em torno de 4.500 senhas.
Inicialmente, o serviço será híbrido, isto é, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) continuará emitindo o modelo antigo e estendendo gradualmente a emissão para parcelas da população e aumentando o número de postos de identificação habilitados.
A emissão começa de forma experimental para pessoas selecionadas que solicitarem a 1ª via e que estiverem sem pendência na base da Receita Federal. Devido à importância da emissão do documento de identidade para a população, trata-se de um momento importante do ponto de vista da tecnologia da informação, em que as alterações precisam ser implementadas e estabilizadas para que não haja interrupção dos serviços.
Prazos A partir da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, os prazos para renovação serão os seguintes:
I - de cinco anos, para pessoas com idade de zero a onze anos;
II - de dez anos, para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos;
III - indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos.
Taxa para emissão do documento As primeiras vias da CIN e suas renovações por decurso do prazo de validade serão gratuitas. As solicitações de novas vias para alteração ou inclusão de dados biográficos, ou biométricos, a pedido do titular, serão consideradas segundas vias do documento e seguirão as mesmas regras de pagamento da segunda via atual.
