O problema crônico de alagamentos afeta, todos os anos, milhares de pessoas no Espírito Santo. Áreas isoladas, água invadindo casas e lojas, população desabrigada são retrato frequente da realidade capixaba em períodos de chuva intensa, como registrado no fim de novembro e início deste mês de dezembro.
Entre medidas paliativas e ações pontuais, há uma dúvida que paira sobre todos como nuvem carregada: será que existe solução? Um plano do governo do Estado, que usa tecnologia holandesa contra enchentes, sinaliza positivamente.
Trata-se de um software desenvolvido na Holanda, país europeu reconhecido por sua estratégia secular de contenção de alagamentos, já que a maior parte de seu território está abaixo do nível do mar. A ferramenta aqui é utilizada no Plano Diretor de Águas Urbanas da Região Metropolitana (PDAU) para simulações que ajudam a definir o tipo de intervenção e em que local deve ser executada para acabar com as enchentes.
Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Renato Siman integra o grupo da instituição que acompanha a realização do plano e ressalta a participação de uma grande equipe técnica, também com especialistas de fora do Estado e do país, para a implementação do PDAU nos sete municípios metropolitanos — Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão.
Siman conta que foi feita uma pesquisa ampla de dados nas prefeituras dessas cidades, que também têm representação no grupo do plano diretor. Foram levantadas todas as obras de drenagem, batimetria (medida de profundidade de oceanos, rios e lagos), medição da topografia, imagens aéreas, entre outras informações, para produzir um modelo hidrodinâmico com o software.
No programa também foi lançada a série histórica de chuvas dos últimos 100 anos, com a qual é possível estimar a recorrência de chuva intensa para algumas décadas.
"O software precisa ser alimentado por dados físicos para, então, simular as ações. Coloca uma ponte, tira uma ponte, executa outra obra, e o programa mostra as manchas de inundação", exemplifica o professor.
Com essa ferramenta, afirma Siman, tanto é possível identificar o tipo de intervenção necessária para cada área sujeita a alagamento quanto observar as modificações que não devem ser feitas porque poderiam tornar alguns locais mais suscetíveis a enchentes ou piorar quadros já críticos.
Gestão pública e a tomada de decisões
Projetista da Cesan há mais de 30 anos, o engenheiro sanitarista e coordenador do PDAU, Nestor Gorza Junior, acrescenta que o plano diretor pretende fornecer aos gestores públicos condições de tomada de decisões a curto, médio e longo prazo, embasadas em informações técnicas, e com objetivo de solucionar os problemas das cheias na Região Metropolitana.
Os estudos começaram há pouco mais de dois anos, após licitação e contratação de um consórcio, e alguma medidas já puderam ser tomadas a partir desse trabalho.
Nestor Junior cita como exemplo intervenções em Vila Velha, como pode ser observado nas imagens dos mapas abaixo. No desenho que representa o diagnóstico está o cenário da região antes das várias intervenções feitas pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e antes da proposição feita pelo PDAU.
Já no desenho que representa o resultado, é possível verificar as mudanças na mancha de inundação após as proposições do plano diretor e as obras e projetos da secretaria que foram considerados. As manchas em azul e verde diminuíram.
Mancha de inundação: antes e depois de obras para conter alagamentos
"A situação apresenta uma expressiva melhora. Podemos ver que ainda sobraram algumas poucas manchas, que estão sendo trabalhadas e outras que devem ser preservadas", frisa Nestor Junior.
O coordenador do PDAU pondera que, se existe algum benefício das chuvas mais recentes, é demonstrar a efetividade das ações já executadas. "Áreas antes totalmente impactadas pelas cheias, agora enfrentam pouco ou nenhum problema. Cobilândia não encheu, o Terminal de Vila Velha não foi paralisado, a (Avenida Carlos) Lindenberg continuou sem interdição, Pontal das Garças continuou seco. Enfim, os eventos confirmam a assertiva do nosso trabalho, mostrando que as ideias estão saindo do papel e sendo refletidas na realidade."
A subsecretária estadual de Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Zilma Peterli Lyra, conta que na atual gestão de Renato Casagrande (PSB) boa parte dos investimentos foi destinada a projetos em Vila Velha, porque a prioridade dos recursos é sempre para onde são registrados os piores eventos. E, como Nestor Junior, ela ressalta que as intervenções feitas até o momento se mostraram efetivas.
Para a cidade, estão previstas nove Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps).
- Três estão operando: Cobilândia, Marilândia e Costa;
- Uma está em fase de teste: Canal Marinho, próxima à Polícia Federal;
- Quatro estão em obras: Aribiri, Laranja, Bigossi e Gaivotas;
- Uma está em licitação: Pontal das Garças
- Todas deverão estar em funcionamento até o final de 2023.
Além das estações, Zilma Peterli destaca a obra da galeria do dique do Canal Marinho, com previsão de conclusão também no ano que vem. A intervenção vai aumentar a capacidade de drenagem do canal, que vai escoar a água tanto para Ebaps quanto para a baía de Vitória. Com a obra, o córrego Campo Grande ficará contido dentro da calha, evitando o seu transbordamento e, consequentemente, o alagamento dos bairros do entorno, beneficiando cerca de 100 mil pessoas que moram no limite de Vila Velha e Cariacica.
A intervenção será acompanhada ainda da implantação de um parque linear, com espaços para esporte e lazer da população. Questionada se a área poderia também ser utilizada para inundação — estratégia que concentra águas de chuva em um determinado espaço — Zilma Peterli afirma que, a princípio, o parque não deve cumprir essa finalidade, uma vez que as Ebaps já teriam a função de bombeamento e escoamento da água para evitar enchentes.
Embora Vila Velha tenha recebido investimento prioritário, a subsecretária diz que outros municípios, como Viana, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Aracruz e Colatina também estão passando por intervenções e, para o período de 2023-2026, será feito um planejamento de novas obras e ações para conter os alagamentos no Estado.
"Teremos redução drástica das inundações, mas serão necessárias outras medidas de microdrenagem, desobstrução de redes, trabalho de limpeza constante para garantir a operação adequada do sistema. Obras de drenagem nunca terminam. Há sempre um trabalho de melhoria, os pontos que ainda não foram contemplados", observa. Mas Zilma Peterli garante que, com as obras, mesmo que seja registrada alguma área de alagamento, vai escoar muito rápido e, mais importante, não chegará à casa das famílias.
Plano Diretor em parceria com prefeituras
Financiado pelo Banco Mundial (Bird), o PDAU é um instrumento que propicia a gestão integrada das ações em drenagem das águas urbanas dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. Feito em parceria com todas as sete prefeituras da região, possibilita o planejamento do controle dos impactos causados pelas enchentes e alagamentos, além de orientar ações de curto, médio e longo prazo. Isso significa dizer que algumas medidas são mais imediatas, enquanto outras precisarão de tempo de implementação e retorno para a população.
"Mas boa parte do que o PDAU está propondo dá para começar amanhã", aponta Nestor Gorza Junior.
Um aspecto fundamental do plano diretor é, em sua avaliação, o fato de que pela primeira vez está sendo discutido um planejamento metropolitano. "A água não vê limite geopolítico", ressalta o coordenado do PDAU, reforçando a ideia de que não adianta fazer uma obra em Vila Velha e não fazer em Cariacica, por exemplo, porque os problemas vão persistir.
No PDAU, diz Nestor Gomes Junior, são propostas intervenções estruturais e não estruturais, tudo mapeado com ações que serão distribuídas na área de abrangência da bacia hidrográfica e considerando as simulações realizadas.
Serão considerados, inclusive, o tempo de recorrência das chuvas e a probabilidade das precipitações em até 40 anos, além do crescimento urbanístico para, entre outras medidas, evitar a ocupação desordenada que contribui para alagamentos.
Renato Siman, da Ufes, revela que foram planejados investimentos para os próximos 20 anos e tem até ações de uso e regulação do solo. Há soluções baseadas na natureza, como pisos permeáveis (que possibilitam a infiltração da água), jardins de chuva (canteiros laterais que absorvem o excesso de água) e parques lineares, áreas verdes implantadas em espaços não habitados ou com baixa ocupação, para ficarem embaixo d'água em períodos de fortes chuvas. Quando não está chovendo, podem ser utilizados como espaços de lazer. Também há previsão de obras estruturais, tais como ampliação de canais, retirada de pontes e desassoreamento.
Agenda de audiências públicas
O PDAU está em fase final de elaboração e, em janeiro de 2023, será aberta uma agenda de audiências públicas para discutir as propostas, sempre das 19h às 21h, no endereço youtube.com/pdaurmgv. Confira a programação:
- Vitória - 10/1
- Viana - 11/1
- Cariacica - 12/1
- Fundão - 16/1
- Vila Velha - 17/1
- Guarapari - 18/1
- Serra - 19/1
Ocupação desordenada
Para o pós-doutor em Engenharia de Recursos Hídricos Antonio Sergio Ferreira Mendonça do Departamento de Engenharia Ambiental da Ufes, um dos grandes desafios da gestão pública está na ligação entre a ocupação desordenada em áreas vulneráveis e a inundação, que, segundo ele, é um problema em todo o país.
Uma grande parcela da população, observa o professor, vive na passagem dos cursos d'água e, quando ocorre um período de chuvas mais intenso, o rio ou o córrego precisa passar de alguma maneira. Antes, transbordava, mas o entorno estava desocupado, isto é, havia um caminho para a água percorrer sem causar mortes ou grande destruição.
Hoje, os ribeirinhos e os moradores que estão à margem dos canais são os primeiros a sofrer o impacto, que se reflete também em outros pontos das cidades pela dificuldade de escoamento da água.
Ruas são tomadas por água após fortes chuvas em Cariacica
Para Antonio Sergio, o enfrentamento a esse problema passa por pelo menos duas soluções: fazer um plano de habitação para abrigar as pessoas que hoje se encontram em áreas impróprias e impedir novas ocupações em áreas inundáveis.
"A tendência é de agravamento, uma vez que a densidade populacional das cidades está aumentando. Então, na época de chuvas mais intensas e prolongadas, o problema vai se agravar", sinaliza.
Na avaliação do professor, além de lidar com a questão das ocupações desordenadas, as ações para evitar os alagamentos devem passar por um plano de recursos hídricos para cada bacia de drenagem do Estado, nos moldes do que está sendo promovido pelo PDAU na Região Metropolitana. Também é preciso investir em estratégias de reflorestamento porque, segundo afirma, parcela significativa dos problemas de hoje é resultado do desmatamento feito no passado.
"Há uma questão também muito importante que é a educação da população para a questão dos resíduos (lixo) que, com o descarte irregular, deixam galerias e bueiros entupidos. Há uma série de ações que dependem simplesmente das pessoas para minimizar os prejuízos e o risco à vida", conclui Antonio Sergio.
