Ministério das Relações Exteriores (MRE) | Nota na íntegra
O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede consular no Paraguai, permanece à disposição para prestar assistência consular aos familiares da nacional. Em caso de falecimento no exterior, os consulados brasileiros poderão prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com autoridades locais e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito. O traslado de corpos de nacionais que tenham falecido no exterior não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017. Em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos familiares diretos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
