Galpões do IBC: como tombamento vai impactar a venda do imóvel
A venda dos Galpões do IBC, localizados em Jardim da Penha, Vitória, está marcada para o dia 18 de maio. São mais de 6,5 mil m² de área em um dos bairros mais valorizados da Capital. Mas a dúvida em torno da comercialização é como ela será impactada pelas restrições impostas pelo tombamento do imóvel pelo Conselho Estadual de Cultura.
A arquiteta Viviane Pimentel, com doutorado em gestão e preservação do patrimônio cultural, explica que o tombamento não impede o uso do imóvel. “Ele não pode ser descaracterizado. Seus valores precisam ser preservados”, diz.
Relata ainda que não existe uma regra específica sobre o que pode ou não ser feito. Porém, caso o comprador queira fazer obras, é preciso prévia autorização especial do Conselho Estadual de Cultura.
O QUE DIZ A LEI
Pela Lei estadual 2.947/74, que trata das garantias, a integridade e a visibilidade dos bens culturais tombados, um bem nesta condição não poderá, “em caso nenhum”, ser:
- Destruído
- Demolido
- Mutilado
Nos casos de obras, é preciso prévia autorização especial do Conselho Estadual de Cultura para:
- Reparos
- Pinturas
- Restauros
E quando as proibições são desrespeitadas, há punição de multa de 50% sobre o valor do imóvel.
No caso dos Galpões, por exemplo, a arquiteta explica que algumas características deles devem ser mantidas. “É um galpão industrial, com cobertura aparente interna, sequência de pilares, ambiente amplo. E qualquer intervenção, para uso, não deve agredir esta arquitetura industrial, que tem que ser visível e valorizada”.
Viviane destaca que os projetos para a utilização do espaço vão demandar criatividade. “Pode ter reforma e interferências, dentro de certos limites, com aprovação do Conselho Estadual de Cultura. Terão restrições que vão demandar criatividade e conhecimento”, pondera.
TOMBAMENTO AFETA TAMBÉM A VIZINHANÇA
O tombamento de um imóvel afeta ainda as unidades que estão no seu entorno, na vizinhança. Segundo a legislação, “não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto”.
No caso dos Galpões, explica Viviane, se houver terrenos ao lado, neles não poderão ser feitas construções que interfiram na paisagem dos galpões ou que tirem a visibilidade deles.
Mas há vantagens também em morar próximo de imóveis tombados, carregados de história, explica a arquiteta. “Você tem uma estrutura pronta, agregada à história do bairro, do Estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, a antiga Cobal é ponto de encontro, com vários box de bares, de locais convivência”, pondera.
PARA ESPECIALISTAS, RESTRIÇÕES AFASTAM INVESTIDORES
A venda de parte dos Galpões está marcada para o dia 18 de maio, quando o governo federal pretende comercializar 6,5 mil m² de área por valor inicial de R$ 10,7 milhões. Para especialistas do mercado imobiliário, a venda não deverá atrair investidores em decorrência do tombamento e das restrições impostas por ele.
As incorporadoras ou investidoras imobiliárias teriam interesse no imóvel para a construção de prédios residenciais ou comerciais, explica Leandro Lorenzon, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES). “Para isto você teria que demolir para construir um novo, o que é impossibilitado com o tombamento”, diz.
A alternativa, segundo ele, seria um investidor interessado em transformar o local em uma galeria de arte ou um polo gastronômico. “Resta saber se gera viabilidade econômica para o preço pedido. O preço é alto para as restrições impostas pelo tombamento”, observou.
Para Diovano Rosetti, advogado do Direito Imobiliário, o interesse maior sobre a área pode recair para o município de Vitória ou o próprio Estado. “Para imóvel de evento cultural, em prol da sociedade; ou ainda para uma associação sem fins lucrativos”, ressalta.
O mercado imobiliário, avalia o advogado, visa o lucro. “As atuais restrições do tombamento desinteressa o empresariado, que quer comprar e incorporar empreendimento para auferir lucro”.
José Luiz Kfuri, consultor imobiliário, avalia que o preço a ser pago pelos 6,5 mil m² poderia ser o dobro dos R$ 10,7 milhões pedidos pela União. “Mas o interesse está concentrado no terreno, não na estrutura”, observa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O FUTURO DOS GALPÕES
Nesta quarta-feira (27), às 19 horas, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vitória para debater a venda do imóvel. “Vamos conversar sobre os Galpões do IBC”, será o tema.
O encontro foi convocado pela vereadora Karla Coser para discutir o uso e ocupação dos Galpões do IBC, em Jardim da Penha. “Sabemos que existe uma polêmica em torno da venda e que existem diversas possibilidades de ocupação para o Galpões”, observa a vereadora.
O encontro será presencial e on-line, no https://www.youtube.com/c/canalcmv.
POLÊMICA MARCA A VENDA DOS GALPÕES
A intenção de venda dos Galpões do IBC pela União, apesar de comentada ao longo dos anos, foi formalmente comunicada em julho de 2020. Na ocasião, a União pretendia vender toda a área do imóvel. Para viabilizar a negociação, chegou a anunciar a transferência dos serviços que funcionavam na unidade para o Teatro Carmélia.
Com a mobilização das comunidades, o Teatro Carmélia acabou sendo tombado pelo município de Vitória e foi cedido para o Governo do Estado. Já os Galpões do IBC, parte acabou sendo cedida para o Ifes e, o restante, foi disponibilizada para a venda. Mas, sobre ele existe o tombamento realizado em novembro de 2020.
