Com a adoção de novas regras e taxação para atuação de veículos de turismo no município, a Prefeitura de Guarapari, cidade da Região Metropolitana do Espírito Santo, vai instalar barreiras sanitárias para fiscalização de ônibus, vans e micro-ônibus.
O decreto que regulamenta este novo cenário – já previsto na Lei Municipal n.º 5.111, de 17 de outubro – foi publicado no Diário Oficial Municipal desta quinta-feira (4) e entrou em vigor imediatamente, mas detalhes adicionais foram divulgados apenas nesta sexta (5), em nota emitida pela administração municipal.
“De imediato, fica proibida a entrada de mantimentos, alimentos, itens inflamáveis, utensílios domésticos ou equipamentos incompatíveis com a finalidade turística, como: fogões, botijões de gás, geladeiras, freezers, aparelhos de ar-condicionado, qualquer item inflamável ou equipamento que comprometa a segurança pública ou contrarie normas municipais”, listou a Prefeitura.
Para organizar a entrada dos veículos e fiscalizar os itens transportados, serão implantadas três barreiras sanitárias nos seguintes pontos: Porto Grande, Village do Sol, e na entrada da BR 101.
E caso o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do estacionamento não tenha sido feito antecipadamente, o responsável deverá quitá-lo na hora, nesses locais.
Guarapari vai implantar barreiras sanitárias para fiscalização de ônibus de turismo
Ainda conforme o Poder municipal, até março – quando o período de transição chegará ao fim –, o veículo poderá deixar os turistas na casa de aluguel por temporada ou outro ponto de hospedagem e, em seguida, seguirá obrigatoriamente para o estacionamento público.
Após o fim da fase de implementação do projeto, a circulação dos veículos de turismo por qualquer via urbana do município fica proibida, salvo em casos excepcionais, que deverão ser previamente autorizados.
