O que diz a prefeitura
Nota na íntegra - Prefeitura de Marataízes
Informamos que houve recentemente uma troca de gestão na Prefeitura e, infelizmente, encontramos uma estrutura bastante defasada, especialmente no que se refere à área de segurança patrimonial e salvamento aquático. Diversas demandas exigem investimentos urgentes e estruturais, o que, por sua natureza, não se resolve de forma imediata, mas tem sido objeto de atenção prioritária por parte da atual administração.
Com relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destacamos que os itens foram em boa parte entregues aos guarda-vidas no final do ano de 2024. A coordenação já foi notificada para que seja feito um levantamento atualizado junto ao nosso setor de compras, das necessidades, com o objetivo de garantir a continuidade dos fornecimentos e melhorias.
Quanto às reclamações sobre plano de cargos e salários, é importante esclarecer que as alterações mencionadas pelos servidores são oriundas da administração anterior. A gestão passada, inclusive, optou pela extinção do cargo de guarda-vidas no quadro efetivo, medida que gerou insatisfação por parte da categoria. Apesar disso, temos buscado manter o diálogo aberto, pois entendemos que qualquer solução deve ser construída de forma inteligente, responsável e com base no respeito à legalidade, ao interesse público e dentro dos limites orçamentários.
Atualmente, os guarda-vidas em atuação são servidores concursados, legalmente nomeados. No entanto, em razão do novo Plano de Cargos e Salários implementado na gestão anterior, não é mais possível realizar novas contratações na forma de Designação Temporária para essa função. Assim, quando há necessidade de reforço operacional, especialmente durante os períodos de alta temporada, a única alternativa legalmente viável, é a contratação por meio de empresa terceirizada prestadora de serviços, medida adotada por diversos municípios litorâneos. Reforçamos que isso não representa substituição ou desvalorização do efetivo concursado, mas sim uma ação complementar diante da atual limitação legal.
É importante esclarecer que, apesar da administração anterior ter optado pela extinção do cargo de guarda-vidas no plano de reestruturação administrativa, a atual gestão suspendeu os efeitos dessa extinção até o dia 31 de dezembro de 2025, a fim de preservar a continuidade do serviço e permitir uma análise mais aprofundada da situação.
Atualmente, o município conta com servidores concursados em pleno exercício da função, e, de forma complementar, 13 servidores contratados também exercem a função de guarda-vidas, garantindo assim a cobertura mínima necessária para a segurança da população nas áreas litorâneas.
Importante registrar que o próprio prefeito já manifestou, de forma clara, a intenção de resolver a situação da categoria, mas sempre respeitando os limites legais, orçamentários e o devido tempo administrativo necessário, especialmente diante do cenário que foi encontrado ao assumir a gestão.
Por fim, reafirmamos que a responsabilidade com o dinheiro público será sempre o norte das ações desta gestão à frente da Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial (SEDESSP). Entendemos a insatisfação de algumas categorias, sobretudo pelas alterações herdadas da gestão anterior, mas é necessário um tempo razoável para corrigirmos distorções e superarmos problemas que se arrastam há anos.
Seguimos à disposição para qualquer outro esclarecimento e reiteramos nosso compromisso com a transparência e o diálogo com os servidores, a imprensa e a população de Marataízes.
Atenciosamente,
Superintendência da Comunicação.
