Dez lotes do empreendimento Cidade Jardim, no bairro Vila Machado, em Alegre, foram bloqueados pela Justiça por supostos danos ambientais. A suspeita é de que o loteamento também tenha causado prejuízos a moradores próximos à localidade por não ter sistema para escoamento da chuva. Entre os problemas causados, segundo as autoridades, está o fechamento da única estrada de acesso à Criciúma por conta de deslizamento de terra e também pela passagem de grande volume de água no ano de 2022.
A decisão judicial é liminar e atende a pedido do Ministério Público em ação civil pública contra a empresa Cidade Jardim Alegre Empreendimentos Imobiliários SPE. O órgão quer preservar recursos financeiros que poderão ser usados para reparar a área atingida e também para pagar a indenização pelo dano moral coletivo.
"A construção de um loteamento da empresa não previu o escoamento da água das chuvas e causou diversos danos ambientais na região do bairro Vila Machado, como deslizamentos de terra e bloqueio da única estrada de acesso à localidade de Criciúma. O Ministério Público também incluiu o município de Alegre no polo passivo da ACP, em razão da ineficiência da fiscalização municipal”, informou o Ministério Público.
Justiça bloqueia lotes após deslizamentos de terra em Alegre
O MPES requereu que a empresa e o município sejam condenados, solidariamente, ao ressarcimento do dano moral coletivo causado, no montante de R$ 200 mil. O valor deverá ser revertido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Alegre. Outro pedido do MPES é o ressarcimento por danos morais individuais no valor mínimo de R$ 10 mil, para compensar os atingidos pelos prejuízos causados à estrada de Criciúma e ao bairro Vila Machado. Esses e outros pedidos apresentados pelo Ministério Público serão analisados no julgamento do mérito da ação, ao final do processo.
OUTRO LADO
A prefeitura de Alegre foi procurada e informou que ainda não foi comunicada sobre a decisão e que só poderá se manifestar após ter acesso aos documentos. Já a construtora Cidade Jardim Alegre Empreendimentos Imobiliários SPE também não retornou à reportagem até o fechamento da matéria.
