A Justiça determinou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) suspenda, em 48 horas, qualquer lançamento irregular de esgoto no Rio Benevente, em Anchieta, no litoral Sul do Espírito Santo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que solicitou a condenação da Companhia.
De acordo com a decisão, a Cesan deve apresentar em até 15 dias um plano emergencial para adequar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anchieta, com medidas corretivas e cronograma detalhado. Além disso, a Companhia deve monitorar a qualidade da água e enviar relatórios a cada 60 dias, ficando proibida de realizar obras na área do sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca até nova decisão.
O descumprimento das ordens pode gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. Por fim, a Cesan deve procurar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para realizar o acompanhamento das medidas e apresentação de documentos técnicos relacionados ao caso.
Proposta pelo MPES, a ação civil pública foi baseada em um inquérito civil que apurou denúncias de moradores e relatórios técnicos do Iema, Ibama e Iphan, que comprovaram o lançamento irregular de efluentes no Rio Benevente.
Procurada pela reportagem de A Gazeta, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) disse que, embora o registro do fato seja de 2018, a Estação de Tratamento de Esgoto de Anchieta e seu emissário operam com projeto aprovado e licenciado pelo Iema, seguindo rigorosamente os padrões ambientais.
"A Companhia afirma que mantém diálogo permanente com a comunidade e órgãos de controle, realiza ações de educação ambiental e está comprometida com a revitalização e apoio à recuperação do Porto Mandoca previsto para 2026".
