Marcado para começar nesta segunda-feira (3), em Linhares, o julgamento de Georgeval Alves Gonçalves foi novamente adiado após a defesa do pastor abandonar o júri. O que começou com a expectativa de levar ao fim uma história que tramita na Justiça capixaba há quase cinco anos, terminou com uma nova data e sem previsão de término.
A Gazeta ouviu especialistas do Direito e explica abaixo quais os próximos passos.
Por que a defesa abandonou o júri?
- O advogado Pedro Ramos, que liderou a defesa do pastor, alegou que o Judiciário de Linhares não tem condições de garantir a segurança dele, da equipe e do réu;
- Ele afirmou que recebeu ameaças após assumir a defesa de Georgeval e os ataques teriam se intensificado nos últimos dias;
- Por recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Pedro Ramos usou colete balístico dentro do plenário em Linhares.
Por que o júri foi suspenso?
- O juiz Tiago Favaro Camata, da 1ª Vara Criminal de Linhares, avaliou a decisão da defesa alegando que o abandono do plenário também configura abandono da defesa do réu;
- Ele então adiou o julgamento e determinou que um advogado dativo (pago pelo Estado) assuma a defesa de Georgeval enquanto ele não constitui um advogado próprio;
Advogados deixaram a defesa do pastor?
- O advogado Pedro Ramos afirmou que a equipe deixou apenas o julgamento por segurança e isso não significa ter abandonado a defesa do pastor.
- Pedro Ramos manifestou que mesmo com o entendimento do juiz de convocar um dativo, seguirá com a defesa de Georgeval no julgamento com a data remarcada.
Por que foi aplicada multa?
- Na análise do advogado Eduardo Sarlo, o abandono de plenário é um ato extremo, que desafia justificação prévia, devidamente fundamentada, sob pena de multa, "sendo considerado para muitos como um ato máximo de protesto diante de uma ilegalidade que fatalmente ensejará em prejuízo tanto para o réu, no caso de abandono pelo advogado de defesa, como para sociedade no caso de abandono por representante do Ministério Público".
- O juiz destacou que, pelo Código de Processo Penal (CPP), o defensor não pode abandonar o processo senão por motivo importante, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de dez a cem salários mínimos;
- Pedro Ramos e os outros três advogados que atuaram na defesa foram multados pelo magistrado em cinquenta salários mínimos cada. Somada, a multa chega a mais de R$ 260 mil;
- Para Tiago Favaro Camata, "o caso em questão, ao que tudo indica, consiste em medida procrastinatória, que visa a retardar o julgamento e, também, como estratégia, para ‘validar’ as peças que foram juntadas de forma intempestiva pela Defesa, fora do prazo".
Defesa pode recorrer da multa?
- O advogado Homero Mafra, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) no Espírito Santo, explicou que os advogados podem recorrer da multa;
- No entendimento dele, o valor estipulado foi excessivo. “Temos a crença e a certeza de que essa decisão será cassada”, declarou;
- Para o advogado criminalista Sandro Câmara, a decisão que aplicou a multa está equivocada. “Espero que seja revista”, pontuou.
Quem assume a defesa de Georgeval?
- Na decisão, o juiz deu cinco dias para que o réu constitua um novo advogado ou seja defendido por um advogado dativo;
- No entendimento dos advogados criminalistas Eduardo Sarlo e Sandro Câmara, isso não significa que Pedro Ramos tem de ser substituído e ele pode continuar na defesa de Georgeval;
- Assim, não seria necessário que o dativo assumisse o caso.
Georgeval continua preso?
- Durante a leitura da decisão adiando o júri, Tiago Favaro Camata determinou que Georgeval continue preso;
- Enquanto a sessão desta segunda-feira (3) caminhava para o fim, a Polícia Penal fez o recambiamento do pastor para o Complexo Penitenciário de Viana.
Advogados podem deixar júri novamente?
- Em um novo julgamento, é sim possível que os advogados deixem o júri novamente com as mesmas alegações;
- Sandro Câmara explica que se o juiz mantiver o mesmo entendimento, pode haver o agravamento da multa, tornando mais elevado o valor aplicado.
Juiz pode afastar os advogados do caso?
- Segundo o advogado Sandro Câmara, de acordo com a legislação, em nenhuma hipótese pode ocorrer o afastamento dos advogados do processo, se justificados os mesmo motivos.
