Foi novamente suspenso o acordo para indenização, compensação e reparação pelos danos ambientais e socioeconômicos causados ao Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo, e ao litoral capixaba, após o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG). O motivo é o impasse com as mineradoras — Samarco e suas controladoras, Vale e BHP — sobre o valor a ser pago. As mineradoras propuseram pagar um terço do valor pedido pelos órgãos públicos.
A expectativa era de que o Acordo de Mariana, discutido entre órgãos federais, estaduais e as empresas, fosse assinado na terça-feira (5), data marcada pela Justiça Federal. Mas no dia as empresas apresentaram uma contraproposta que não foi aceita, como destaca Ricardo Ianotti, subsecretário da Casa Civil do governo do Espírito Santo e coordenador estadual do Comitê Pró-Rio.
“O poder público apresentou o valor e as empresas ficaram de dar devolutiva de valor e prazo de pagamento e, em uma reunião em Brasília, nos apresentaram uma contraproposta muito diferente”, relata.
Lama do Rio Doce: acordo suspenso após impasse sobre valor de reparação
O poder público pediu cerca de R$ 126 bilhões para compensações e reparações, mas as empresas ofereceram um terço do valor, R$ 42 bilhões.
“As empresas não tiveram, ou não possuem a preocupação, ou compromisso de reparar o dano causado pela Samarco, que tem a BHP e Vale como controladoras. Imaginávamos, minimamente, que o tempo que gastaram nas negociações e na Justiça, que tivessem o mínimo de responsabilidade, e não trazer um valor ainda menor do que a proposta anterior, o que nos mostra que não há compromisso em reparar o meio ambiente e indenizar as pessoas pelo desastre. Há uma frustração grande pelo tempo e energia gastos”, assinala Ianotti.
Além do valor abaixo do esperado, as mineradoras também propuseram prazos de pagamento extensos, entre 15 e 20 anos para quitação. Ianotti destaca ainda que o acordo contempla obrigações legais e materiais de reparação, compensação ambiental, recuperação, planos de ações na saúde, educação e meio ambiente, além de indenizações e auxílios financeiros.
Situação semelhante aconteceu em agosto do ano passado, quando as negociações foram suspensas também em decorrência dos valores apresentados pelas empresas.
Ações do ES
Na avaliação de Ianotti, o acordo precisa ser homologado, considerando que a própria Justiça Federal definiu o prazo para assinatura. “Não pode parar agora por causa da diferença de valores, ou mesmo adiar as discussões. É preciso continuar com as negociações e chegar a um valor”, pontua.
Ao site g1, o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que conduz as negociações, informou que as negociações foram suspensas "em razão da proximidade do fim de ano e do recesso forense" e novas rodadas serão "agendadas para o início de 2024".
Paralelamente, o governo do Espírito Santo, segundo Ianotti, já está analisando os prazos para uma participação na ação que tramita na corte de Londres, Inglaterra.
O que dizem as empresas
Por nota, a BHP Brasil informou que “está absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015”.
Assinalou ainda que “participa ativamente das discussões de repactuação do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) e reforça que, desde 2015, esteve disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral aos atingidos”.
A Vale, também por nota, como acionista da Samarco, disse que “continua comprometida com a repactuação e tem como prioridade as pessoas atingidas, representadas desde o início das negociações por diversas instituições de justiça como as defensorias e os ministérios públicos”.
Acrescentou que “as negociações seguem em andamento, apesar da pausa de final de ano, conforme já publicado no site do TRF-6”. “A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo”.
A Samarco divulgou, em nota, que permanece aberta ao diálogo e segue participando das negociações da repactuação do acordo, conduzidas pelo Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6), a fim de avançar em uma solução definitiva e consensual, baseada em critérios técnicos, ambientais e sociais. A empresa reafirma seu compromisso com a reparação integral dos impactos do rompimento da barragem de Fundão e com as ações em andamento.
