O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), após investigações em Linhares, no Norte do Espírito Santo, denunciou cinco pessoas à Justiça no âmbito da Operação Abutres, que investiga fraudes em requerimentos de indenização apresentados à extinta Fundação Renova por meio do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel). Este sistema foi criado para pagar indenizações às vítimas do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015, responsável pelo despejo de rejeitos de minério no Rio Doce em cidades mineiras e capixabas. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e pela Promotoria de Justiça do município.
Deflagrada em 29 de setembro de 2023, a Operação Abutres revelou, segundo o MPES, uma organização criminosa especializada em forjar documentos públicos e particulares para dar aparência de legalidade aos requerimentos. Os suspeitos adulteravam faturas de concessionárias e prestadoras de serviços públicos ou privados para atender os requisitos mínimos exigidos pela Fundação Renova e obter aprovações fraudulentas de indenizações.
O MPES também apontou que os envolvidos emitiram declarações falsas sobre vendas de pescados, simulando que os requerentes eram pescadores, entre outros artifícios ilícitos utilizados para fraudar os processos.
O órgão informou que “outras pessoas envolvidas nas fraudes e que foram beneficiadas estão sendo investigadas para apuração de suas condutas criminosas”. O processo tramita em segredo de justiça desde o início, tendo vindo a conhecimento público apenas o que é informado pelo MPES. Os nomes dos denunciados não foram divulgados.
Fundação Renova foi extinta
Em outubro deste ano, um novo acordo bilionário foi firmado para reparar os danos causados pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), ocorrido há nove anos. O acordo estabeleceu um novo modelo de governança dos recursos e determinou, simultaneamente, a extinção da Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação.
