O governo do Espírito Santo comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não aceita a proposta apresentada pelas empresas - Vale, Samarco e BHP Billiton -, responsáveis pela tragédia que causou danos ambientais e socioeconômicos ao Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo, e ao litoral capixaba, após o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG), há sete anos.
Em paralelo, já prepara ações para exigir a reparação e a compensação pelos danos, com bloqueio de recursos das empresas, na Justiça Federal. E ainda estuda recursos a serem apresentados em cortes internacionais, como a Inglaterra, onde tramita um processo contra a BHP Billiton, segundo informou o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.
“A partir de agora nos sentimos livres para tomar as medidas judiciais que a gente entende que sejam necessárias para que este processo de reparação e compensação seja feito na maior brevidade possível” informou Amaral.
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Ofício enviado ao CNJ
Documento assinado pelos governos do ES e de MG, e ainda por diversas instituições, desistindo do Acordo de Mariana
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O comunicado ao CNJ foi encaminhado na última terça-feira (6), e foi assinado em parceria com outras instituições de Justiça do Espírito Santo e de Minas Gerais, que participavam das negociações. A medida foi tomada após suspensão da audiência no dia 24 de agosto, quando a proposta apresentada pelas empresas foi recusada por ficar aquém das expectativas dos governos.
No documento foi informado: "A assunção, pelo poder público, da execução de medidas reparatórias e compensatórias restou totalmente inviabilizada em face dos dilatados prazos de desembolso, uma vez que a aceitação de tais prazos significaria transferir o ônus da mora àqueles que mais necessitam das medidas".
Participaram da audiência representantes dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e governo federal, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública dos dois estados, além do Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, e ainda da direção das empresas Samarco e de suas mantenedoras, Vale e BHP Billiton.
BLOQUEIO NA JUSTIÇA DE RECURSOS DAS EMPRESAS
Por se tratar de um processo judicial cuja tramitação pode demorar anos, o procurador-geral do Estado espera que o Poder Judiciário seja “independente e enérgico” na condução do litígio.
“Esperamos que o Poder Judiciário seja enérgico na concessão de tutelas de urgência de provimentos antecipatórios que façam com que estas empresas, na condição de responsáveis e devedoras por conta da tragédia, passem a sentir no bolso os efeitos da demora na reparação e compensação dos danos”, assinalou Amaral.
Ele explica que existem mecanismo processuais, como as tutelas de urgência e as antecipatórias, que preveem bloqueio de valores nas contas das empresas. “A fim de haja um início de um processo sério e mais célere de reparação e compensação pelos danos causados”, acrescenta o procurador-geral.
RECURSO A CORTES INTERNACIONAIS
O governo do Estado, segundo Amaral, foi procurado pelos advogados que representam os atingidos pela lama do Rio Doce, incluindo alguns municípios, e que patrocinam a ação contra a BHP Billiton, na Justiça de Londres, Inglaterra. Na ocasião, o governo capixaba não quis participar do processo.
“Foi por respeito ao Poder Judiciário e a mesa de negociação, que tentou acordar um desfecho satisfatório para esta situação durante um ano e meio, em mais de 260 reuniões. Mas a partir de agora nos vemos livres para fazer estas tratativas, e vamos cogitar sim estudar essa possibilidade”, explicou Amaral.
BRIGA PARA INCLUIR LITORAL ENTRE AS CIDADES ATINGIDAS
Outra batalha judicial será para incluir os cinco municípios capixabas do litoral entre as cidades atingidas pelos danos causados pelo rompimento da barragem. O subsecretário da Casa Civil do governo do Espírito Santo e coordenador estadual do Comitê Pró-Rio, Ricardo Iannotti, explica que, embora essas cidades tenham sido reconhecidas pelo Comitê Interfederativo, a Fundação Renova não aprova a inclusão delas.
“Com o último laudo pericial da Justiça Federal, não há mais dúvidas de que essas cidades também foram afetadas, pois ele mostra a contaminação do mar no território capixaba, não só com rejeitos de mineração, mas com metais pesados que afetaram o pescado, cujo consumo humano não é recomendável”, explica.
Para o subsecretário, foi frustrante, após um ano e meio de negociações, chegar ao final e não ter o reconhecimentos das empresas do dano causado.
“Um dano ambiental que foi o maior ocorrido no Brasil e um dos maiores do mundo, e com um considerável transtorno ambiental e socioeconômico. É muito ruim para nós recebermos esta frustrante notícia de que as empresas não querem fazer o acordo, demonstrando total descompromisso com a responsabilidade social e ambiental aqui no Espírito Santo”, assinala.
PROPOSTA DE ACORDO CHEGAVA A R$ 112 BILHÕES
Em ação proposta na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), foi solicitado uma indenização para a reparação e compensação pelos danos no valor de R$ 155 bilhões, que atualizados oscilaria hoje em torno de R$ 216 bilhões.
Mas a proposta de acordo seria fechada em R$ 112 bilhões para que fosse possível pôr fim ao processo judicial. Segundo Jasson Hibner Amaral, a partilha seria feita seguindo estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), e que considera as perdas sofridas por cada Estado, o impacto econômico e financeiro e o quanto custa a reparação ambiental em cada federação.
Os valores para os Estados seriam assim distribuídos, e assumiriam a responsabilidade pela reparação:
- Indenização - R$ 112 bilhões
- ES - 38% do valor
- MG - 62% do valor
“Parte do valor seria utilizada como prioridade para reparação dos atingidos e na reparação do dano ambiental, com a reconstrução da área atingida do ponto de vista socioeconômico, outra parte para remoção de rejeitos, na recuperação do Rio Doce, e ainda na criação de um fundo que seria utilizado em situações como a de enchentes”, explica Amaral.
PRAZO DE PAGAMENTO INVIABILIZOU ACORDO
O problema que inviabilizou o acordo surgiu com o prazo de pagamento proposto pelas empresas, inicialmente de 30 anos e depois reduzido para 20 anos. Elas queriam quitar a dívida pagando 19% nos primeiros 4 anos e 30% nos últimos cinco anos do prazo, e sem valores fixos e definidos, o que não foi aceito pelos governos e instituições.
A tragédia aconteceu há 7 anos e os atingidos teriam que esperar mais vinte anos para receberem as indenizações, o que foi considerado inaceitável pelos representantes das instituições e governos, apontando que só os herdeiros dos atingidos receberiam a indenização.
Eles avaliam que a intenção era lançar para a Samarco, que está em recuperação judicial, a responsabilidade pelo pagamento da indenização, e que ele fosse feito quando a empresa voltasse a ter lucro para pagar.
Foi destacado na audiência que as outras duas empresas, Vale e BHP, são também responsáveis, como mantenedoras, pela indenização, e que poderiam pagar a dívida.
TRAGÉDIA NO RIO DOCE ACONTECEU EM 2015
O dano ambiental, apontado como um dos maiores já registrados no país, ocorreu em novembro de 2015 após o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. A lama de rejeitos de mineração atingiu o Rio Doce, deixando um rastro de destruição e 19 pessoas mortas.
No Espírito Santo, 11 municípios foram atingidos. Quatro deles localizados na calha do rio: Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia. No litoral, quando a lama atingiu o mar, cinco cidades foram afetadas: São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz, Fundão e Serra.
E ainda Anchieta, que foi impactada pelo fechamento da Samarco, e Sooretama, em razão de impactos decorrentes da construção de uma barragem para conter a contaminação das lagoas.
O QUE DIZEM AS EMPRESAS
Samarco
"Reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão"
"A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade.
Até julho deste ano, já foram indenizadas mais de 400 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 23,67 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova".
BHP
Empresa não se manifesta
A empresa decidiu não se manifestar sobre o assunto, segundo informações de sua assessoria de imprensa.
Vale
Empresa não se manifesta
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a Vale informou que não se manifestaria sobre a decisão dos governos do ES e de MG e ainda das instituições que participaram do Acordo de Mariana.
A Fundação Renova foi demandada na manhã desta quinta-feira (08) pela reportagem para se manifestar sobre a decisão do governo do Espírito Santo e demais instituições que recusaram a proposta apresentada no Acordo de Mariana. Até a publicação desta reportagem nossa equipe ainda não tinha recebido a resposta da instituição, mas quando isto ocorrer, este texto será atualizado.
Lama no Rio Doce - ES pedirá bloqueio de valor bilionário de mineradoras
