Após o Hospital Rio Doce comunicar o fechamento da maternidade da unidade em Linhares, no Norte capixaba, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com uma ação civil na Justiça pedindo a intervenção na administração da Fundação Beneficente Rio Doce (FBRD). Antes da apreciação da medida, requisitou também uma audiência de conciliação entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o responsável pela gestão hospitalar, que foi marcada antes de a secretaria anunciar um plano de contingência para manter os serviços à população e impedir o fechamento da unidade hospitalar.
O MPES entrou com a ação na quinta-feira (2), logo após o comunicado do hospital, que previa a paralisação das atividades a partir das 19h desta sexta-feira (3). O pedido visa que a Sesa faça a nomeação de um interventor para assumir a fundação com plenos poderes. Depois, foi acrescentada a requisição de audiência, antes do julgamento da intervenção, pela grande repercussão social do caso e a necessidade de encontrar uma solução consensual para o problema.
"O pedido de designação de audiência de conciliação e justificação prévia, formulado pelo Ministério Público, merece acolhimento. A situação exposta nos autos é de extrema gravidade e urgência, com potencial para causar danos irreparáveis à saúde pública da população de Linhares e de toda a região Norte do Estado, especialmente às gestantes e recém-nascidos", pontua o juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, na fundamentação da sua decisão.
A resolução do conflito não se esgota em uma simples decisão de deferimento ou indeferimento de uma liminar, argumenta o magistrado, mas exige a construção de uma solução sustentável que garanta a continuidade dos serviços e o reequilíbrio da gestão hospitalar.
Thiago Galvêas observa ainda que a designação de uma audiência de conciliação, antes mesmo da análise do pleito liminar, permite que as partes, com o auxílio do Judiciário e do Ministério Público, possam expor suas razões, apresentar propostas e, conjuntamente, construir um caminho para a superação da crise.
Ele ressalta que a audiência servirá não apenas como um ato de conciliação, mas de justificação prévia. "A urgência da situação demanda que este juízo tenha acesso a todas as informações e perspectivas das partes envolvidas de forma célere e direta, para formar sua convicção acerca da medida liminar pleiteada, caso a conciliação reste infrutífera", reforça o magistrado.
Assim, Thiago Galvêas deferiu o pedido de audiência para a próxima quarta-feira (8) e determinou a intimação do secretário da Saúde, Thiago Hoffmann, ou de outro representante da Sesa, e do provedor da fundação, Dalziso Antônio Armani, para uma tentativa de conciliação. O encontro será no formato híbrido, por meio de plataforma de comunicação virtual.
Entenda o caso
No comunicado sobre o fechamento emitido na quinta-feira (2), o Hospital Rio Doce informou que os repasses do Ministério da Saúde cobrem apenas parte dos custos, o que teria gerado um déficit financeiro que inviabilizou a continuidade do serviço.
"O motivo é a falta de médicos plantonistas, causada pela atual e grave dificuldade financeira enfrentada pela instituição. Os repasses do Ministério da Saúde cobrem apenas cerca de 60% dos custos reais dos atendimentos. Gestantes já internadas continuarão recebendo atendimento normalmente até a alta hospitalar. Gestantes que precisarem de assistência obstétrica devem procurar a rede pública municipal (Unidades Básicas de Saúde e Hospital Geral de Linhares). Gestantes com convênio devem buscar informações diretamente com o plano de saúde", informou o hospital.
Após o anúncio, a Sesa afirmou que não foi comunicada previamente da decisão. A pasta garantiu que os pagamentos estão em dia e informou que vai instaurar uma auditoria para apurar a gestão da unidade. Além disso, a Sesa disse que vai adotar medidas legais contra a fundação responsável.
"A Sesa deixa claro que a atitude do hospital não ficará sem responsabilização. Serão instauradas auditorias rigorosas sobre a gestão da Fundação Beneficente Rio Doce, além da adoção de medidas legais cabíveis, incluindo representação junto ao Ministério Público e denúncia criminal do corpo diretor da Fundação pela interrupção abrupta de um serviço essencial, colocando em risco a vida da população", ressaltou a secretaria.
Após a manifestação da Sesa, a reportagem de A Gazeta voltou a questionar o hospital. A unidade disse que, desde o início do ano, tem comunicado de forma transparente aos órgãos competentes, incluindo a secretaria, sobre a realidade crítica da situação financeira, que hoje inviabiliza o pleno funcionamento da maternidade. "Reiteramos que todos os órgãos competentes foram oficialmente notificados sobre a necessidade de paralisação motivada pela impossibilidade de manter a equipe médica necessária para os atendimentos com segurança e qualidade".
Neste sábado (4), o hospital enviou uma nota atualizada, informando que na noite de sexta-feira (3) foram recebidos na unidade os subsecretários de Saúde do Estado, Gleikson Barbosa e Heber de Souza Lauar, juntamente do secretário Municipal de Saúde, Alexandre Marim Vieira. " O encontro com a diretoria e membros do Conselho do Hospital teve como propósito alinhar estratégias e buscar as melhores soluções para a manutenção dos atendimentos da nossa maternidade, garantindo assistência qualificada e segura às gestantes de toda a região", informou.
A Sesa voltou a ser procurada por A Gazeta nesta sexta-feira (3), após a decisão da Justiça, para atualização das medidas relacionadas ao hospital, quando a secretaria anunciou a manutenção do funcionamento da maternidade com o apoio de equipes próprias, além da possibilidade transferência de pacientes para Colatina e São Mateus, se o caso exigir. A Sesa vai participar da audiência.
