O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Prefeitura de Vila Velha inicie, em até 90 dias, a demolição dos 18 imóveis irregulares já identificados na área de preservação permanente da Praia do Barrão, na Barra do Jucu. O pedido foi feito à 4ª Vara Federal Cível de Vitória e é assinado pelo procurador da República André Pimentel Filho.
Conforme consulta feita pela reportagem de A Gazeta ao portal de tramitação processual do MPF na tarde desta terça-feira (12), o pedido foi apresentado ao Judiciário na última quinta-feira (7). A gestão municipal foi procurada para comentar o requerimento, mas ainda não prestou esclarecimentos à reportagem.
Na manifestação à Justiça, o MPF alega que, embora o município demonstre esforços contínuos na fiscalização para coibir novas ocupações e na manutenção de áreas não ocupadas, "os avanços na recuperação ambiental das áreas degradadas são lentos e têm sido marcados por sucessivos adiamentos e mudanças de planejamento".
MPF pede demolição em até 90 dias de 18 imóveis em praia na Barra do Jucu
Ainda segundo o MPF, fatores como a transição de responsabilidades da União para o município na gestão das praias, ocorrida em 2017, e a posterior constatação da inviabilidade financeira de projetos maiores contribuíram para os atrasos.
O órgão ministerial ainda acrescenta que a mudança do planejamento inicial para um projeto maior (Orla Interlagos - Barra do Jucu) e a subsequente necessidade de desmembramento do projeto devido à inviabilidade financeira "são os indicativos mais recentes de que a solução definitiva continua distante e sujeita a novas reestruturações".
"Diante desse cenário, o MPF entende que, embora o município esteja tentando cumprir a decisão judicial, isso não tem ocorrido de forma efetiva e ágil, especialmente quanto às demolições necessárias", afirma texto do Ministério Público Federal no Espírito Santo.
Por fim, o MPF ressalta que processo visa garantir a atuação do município de Vila Velha tanto na fiscalização, para coibir novas ocupações, quanto na execução de projetos para a recuperação e requalificação da área da Praia do Barrão. O cumprimento da sentença teve início há mais de seis anos, em abril de 2019.
