Visando à busca pela melhoria da qualidade do ar na Capital, o Projeto de Lei (PL) nº 54/2023, aprovado na última quarta-feira (6), em sessão realizada na Câmara Municipal de Vitória, estabelece parâmetros para medir e diminuir a poluição atmosférica no município. Apresentado pelo vereador André Moreira (Psol), o documento aguarda sanção ou veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que tem até o dia 28 de dezembro para divulgar a decisão.
Entre as medidas previstas no projeto, está a criação da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar, que seria complementar à rede estadual já existente, hoje regulamentada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ou seja, de responsabilidade do governo do Estado.
“A proposta dessa rede é que a gente tenha medição em Vitória e que ela nos dê autonomia para medições além do que é feito pelo Iema, já que, em caso de problemas, podemos ter nossos próprios números em mãos”, explica André Moreira.
De acordo com o vereador, o projeto já apresenta a necessidade para que a Capital faça a aquisição de equipamentos e tecnologias que sirvam apenas para a medição no município, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam). A Prefeitura de Vitória foi demandada a respeito dessa responsabilidade, mas não houve retorno até a publicação do texto.
Com a rede própria de monitoramento, a intenção é que a Capital tenha capacidade de emitir um Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, contendo abrangência, identificação de fontes atmosféricas, diretrizes e ações para o controle da poluição do ar.
“É importante dizer que a percepção das pessoas e os dados mostram a necessidade de medir e diminuir a emissão de poluentes aqui na Capital, para que a qualidade do ar melhore, bem como a saúde dos moradores”, destaca o vereador.
Na proposta, também são estabelecidas normas, diretrizes, política e proteção da qualidade do ar. "Faz-se necessária a aprovação de uma legislação rígida, com controles isentos e que fixe metas de redução dos índices de poluição do ar para atingir os padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, defende o autor do projeto.
Os principais poluentes medidos serão aqueles diretamente emitidos pelas fontes de poluição, compreendendo material particulado, como dióxido de enxofre (SO2), dióxido de nitrogênio (NO2), compostos orgânicos voláteis (COV), monóxido de carbono (CO), e também poluentes secundários, formados na atmosfera através de reação química entre poluentes primários e componentes naturais do ar.
Além da medição dos poluentes, o projeto também sugere a lavagem de vias públicas utilizando água de reúso para remoção de material particulado e sujeiras em geral.
O texto atualiza a atual legislação, que compõe as Leis Municipais nº 8.101/200 e 8.803/2015, considerando deliberações dos Conselhos de Meio Ambiente municipal, estadual e nacional, além da Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental.
Caso as empresas responsáveis pela emissão de poluentes não respeitem o que está previsto, o texto estabelece que serão investigadas com o objetivo de serem identificadas as fontes emissoras responsáveis e podem ser penalizadas de acordo com a legislação vigente.
