Correção
11/07/2023 - 7:11
Por equívoco da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual, foi informado que o benefício se estendia por toda a Grande Vitória. Entretanto, a gratuidade é válida apenas para a Capital do Estado. O texto foi corrigido.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) determinou que os moradores de Vitória que vivem com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/Aids) tenham o benefício da gratuidade nos ônibus do Sistema Transcol. A exigência foi feita à Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES).
A promotora de Justiça do MPES Sandra Maria Ferreira de Souza apontou que o direito à gratuidade é fundamental para a manutenção do tratamento das pessoas com menor poder aquisitivo.
“Pela necessidade de tratamento periódico, aliada às condições financeiras, as pessoas vivendo com HIV/Aids têm direito a esse auxílio. Nosso papel como instituição é trabalhar para que esse direito seja garantido”, pontuou.
Foi destacado ainda que a Capital Capixaba já oferecia o benefício no sistema municipal. Dessa forma, mesmo que não esteja mais gerenciando o transporte público, também tem a obrigatoriedade de custear os moradores que vivem com HIV e doenças crônicas, em razão da execução da Lei Municipal nº 8.144/2011.
Questionada pela reportagem, a Ceturb-ES informou que até o momento não foi notificada oficialmente da decisão. "Somente após isso, a empresa deverá se manifestar", pontuou.
Pessoas com HIV / Aids terão gratuidade nos ônibus de Vitória
