- RESUMO
- No dia 11 de julho, A Gazeta publicou uma reportagem sobre a situação do PM, que ainda estava no reality havia três meses sem autorização da corporação e que teve o salário bloqueado.
- No dia seguinte à reportagem, o soldado foi retirado do reality. Naquele momento, no entanto, a Record TV informou aos participantes e ao público que acompanha o programa que a eliminação de Fellipe foi motivada por ele "infringir normas militares".
- A Gazeta posteriormente apurou que, na verdade, a Justiça do Espírito Santo havia determinado a prisão preventiva do soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas. Entre as citações da decisão, há que o PM, ao ir ao programa mesmo sem autorização, atenta contra a hierarquia da corporação.
- O juiz explica ainda que o período de "ausência injustificada" superou o prazo de oito dias, momento em que a conduta passa a ser considerada delito de deserção.
- A decisão da Justiça foi publicada em 26 de junho, mas só foi cumprida semanas depois, em 12 de julho, na reta final do programa que tem prêmio de R$ 1 milhão para o vencedor.
- Confira todos os detalhes dessa história, inclusive sobre a decisão de prisão, neste link
O que diz a Polícia Militar
Polícia Militar | Na íntegra
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) informa que o soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas solicitou autorização à Instituição para participar do programa “A Grande Conquista 2”. Por ter menos de dez anos de serviço, não houve amparo legal para concessão da dispensa pela administração pública. Mesmo sem o amparo legal, o militar ingressou no programa. Na ocasião, o soldado Villas estava em gozo de férias regulamentares, ficando nessa situação até 14 de maio de 2024.
Com o fim desse período, em 15 de maio de 2024, concomitante a data em que o policial deveria se apresentar ao serviço, foi apresentado à administração da PMES um Laudo Psiquiátrico dispensando o soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas por 90 dias. Após completados os 30 dias de afastamento, como determina a legislação de saúde, o militar foi convocado para a avaliação da sua condição mental, pela Junta Militar de Saúde (JMS). O militar faltou a essa determinação de comparecimento.
Em razão da falta injustificada à JMS e passado o prazo legal, o militar se encontrava em estado de flagrância do crime de deserção, previsto no artigo 187 do Código Penal Militar. Como consequência à incidência no crime de deserção, o policial teve seu pagamento suspenso a partir do mês de junho. Foi solicitado ao banco o bloqueio desse pagamento, sendo assim os valores devolvidos ao Estado. Foi emitido um mandado de prisão pelo crime de deserção, em desfavor do militar, pela Vara de Auditoria Militar do Espírito Santo.
O cumprimento desse mandado se deu pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), por meio de sua Corregedoria. O soldado deverá ser encaminhado ao Espírito Santo nos próximos dias, devendo ficar à disposição da Justiça Estadual, no presídio militar.
O que diz a Aspra-ES
ASPRA-ES | Na íntegra
A ASPRA-ES - Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo vem a público esclarecer a situação referente ao soldado capixaba Fellipe Pedrosa Leal Villas, que teve seu salário bloqueado pela corporação em 29 de maio, após iniciar sua participação em um reality show. A ASPRA-ES informa que, por se tratar de um associado, o soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas contará com o pleno apoio jurídico de nossa associação. Nossa equipe de advogados, composta por profissionais altamente qualificados e especializados em direito militar, está à disposição para prestar todo o suporte necessário em sua defesa.
Este apoio inclui a elaboração de defesas administrativas, recursos e, se necessário, a atuação em instâncias judiciais para garantir a proteção integral dos direitos do nosso associado. Desde a fundação da ASPRA-ES, temos nos dedicado a oferecer uma assistência jurídica completa e eficaz a todos os nossos associados. Nosso corpo jurídico é formado por advogados experientes e comprometidos, que possuem um histórico de sucesso em diversas frentes de atuação, especialmente em casos que envolvem a defesa dos direitos de militares estaduais. A ASPRA-ES se orgulha de sua capacidade de enfrentar desafios legais complexos e de sua determinação em buscar a justiça para seus membros.
Reiteramos que estamos acompanhando o caso do soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas de perto, avaliando todas as nuances e possíveis implicações legais. Não mediremos esforços para garantir que todas as medidas cabíveis sejam tomadas em defesa de seus direitos. Nosso compromisso é não apenas com a defesa de nosso associado neste caso específico, mas também com a proteção contínua e a promoção dos direitos de todos os nossos membros, assegurando que recebam o tratamento justo e digno que merecem. A ASPRA-ES reafirma seu compromisso de lutar por justiça e pela proteção dos direitos dos nossos associados, oferecendo uma assistência jurídica robusta e dedicada.
Estamos preparados para atuar com firmeza e determinação em todas as esferas necessárias para garantir uma resolução justa e adequada deste caso. Acreditamos que a justiça prevalecerá e que os direitos do soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas serão plenamente resguardados. Continuaremos a manter a sociedade informada sobre os desdobramentos deste caso e sobre as ações tomadas em defesa de nosso associado. Agradecemos pela compreensão e o apoio de todos nesse momento.
O que diz o soldado
