PM do ES foi retirado de reality na TV por mandado de prisão preventiva

A Justiça do Espírito Santo determinou a prisão preventiva do soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas, que participou entre abril e julho de um reality de TV sem que houvesse autorização da Polícia Militar do Estado. No início da tarde desta sexta-feira (12), a Record TV, que promove A Grande Conquista, informou que o soldado havia sido "retirado" da atração, mas não deu mais detalhes sobre o motivo da expulsão.

Conforme apurado por A Gazeta, a Justiça determinou que Fellipe fosse preso justamente por estar ausente do trabalho militar. A decisão foi publicada no dia 26 de junho e cita que a falta ao serviço "atenta contra a hierarquia". O juiz explica que o período de "ausência injustificada" superou o prazo de oito dias - momento em que a conduta passa a ser considerada delito de deserção.

""[...] Não há dúvida de que o ausentar-se da situação de efetivo sem ordem superior e sem motivo justificado atenta contra a hierarquia e a disciplina internas à Corporação [...]""

Luiz Guilherme Risso - Juiz de Direito

A decisão do juiz lembra que a participação do militar o programa de televisão não foi autorizada pela corporação. Ainda segundo o texto e conforme explicado por A Gazeta, Fellipe Villas tirou férias por 30 dias, entre 15 de abril e 15 de maio.

Soldado Fellipe Villas foi retirado da disputa de reality na TV Crédito: Instagram @fellipevillas

Um dia antes do fim das férias, um laudo psiquiátrico foi apresentado pelo advogado Tadeu Fraga de Andrade, que representa o soldado. O laudo, a princípio, daria direito ao soldado afastar-se por 90 dias. O juiz explica, porém, que o laudo foi emitido no dia 15 de abril, mas apresentado no dia 14 de maio.

Além da constatação a respeito das datas de emissão e apresentação do laudo psiquiátrico, o juiz chama atenção para o fato de que o soldado não compareceu à perícia médica marcada para 22 de maio. Conforme a regra determinada para os policiais, qualquer militar que faltar à inspeção precisa se apresentar ao serviço no dia seguinte, o que não aconteceu com Fellipe Villas, que estava no reality show. O juiz informa que houve uma tentativa de localizado o soldado, mas "sem lograr êxito".

A decisão traz uma explicação do major da PM, Marcelo Luiz Bastos Braga, que salientou a importância da avaliação médica do soldado e se preocupou com a "repercussão negativa para a imagem da emissora e da instituição PMES".

Decisão cita explicação de major sobre laudo apresentado pela defesa do soldado Crédito: Reprodução | TJES

Considerando as explicações do major da PM e do juiz, com base no pedido de férias, no laudo apresentado e na ausência do soldado Fellipe Villas, o magistrado classifica o pedido de prisão preventiva como "necessária" e afirma que há "necessidade de obediência aos princípios da hierarquia e disciplina militares". O Ministério Público Militar se manifestou favorável à prisão.

O que diz a Polícia Militar

Polícia Militar | Na íntegra

Em nota, a Polícia Militar esclarece que o corte no pagamento ocorreu por fatos anteriores ocorridos. No primeiro momento, o militar solicitou autorização da PMES para participar do programa de televisão da TV Record, denominado "A Grande Conquista". Por ter menos de dez anos de serviço, não houve amparo legal para que tivesse a dispensa concedida pela administração pública.

Ocorre que, mesmo sem o amparo legal, o militar ingressou no programa de televisão, que estreou em 22/04/2024. Vale destacar que na data de estreia do programa, o militar estava em seu período de férias regulamentares, iniciado em 15/04/2024 devendo ter retornado ao serviço em 15/05/2024.

Já em 15/05/2024, prazo final das férias, estando o militar no programa "A Grande Conquista", exibido diariamente na televisão foi apresentado a administração da Polícia Militar um laudo psiquiátrico do militar que está no reality show, o dispensando por 90 dias, a partir de 15/04/2024, ou seja, concomitante com o início de suas férias.

Após completado 30 dias de afastamento, como determina a legislação de saúde, o militar foi convocado para avaliação da sua condição mental, pela Junta Militar de Saúde (JMS), todavia o militar faltou a determinação de comparecimento para realização da referida inspeção de saúde.

Em razão da falta injustificada à Junta Militar de Saúde e passado o prazo legal, o soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas, encontra-se em estado flagrancial do crime de deserção, previsto no Art. 187, do Código Penal Militar.

A suspensão do pagamento, portanto, se deu em decorrência da incidência no crime de deserção por parte do Militar. Desde que restou indeferido o requerimento de licença, que usaria para participar do programa, licença essa que não possuía o direito por não ter dez anos de efetivos serviços na Corporação, vindo o policial militar a adotar a conduta de não se apresentar para o serviço.

Assim, conforme previsão legal, houve a medida de suspensão do pagamento, sendo que o referente ao mês de junho não foi recebido pelo militar, embora as informações contidas no Portal da Transparência, pois são inseridas pelo fato de ter sido gerado o contracheque, contudo foi solicitado ao banco o bloqueio do pagamento, sendo assim o valor foi devolvido ao Estado.

O que diz a Aspra-ES

A Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militares do Espírito Santo foi procurada informou que, por se tratar de um associado, o soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas contará com o pleno apoio jurídico da associação e que a equipe de advogados está à disposição.

ASPRA-ES | Na íntegra

A ASPRA-ES - Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo vem a público esclarecer a situação referente ao soldado capixaba Fellipe Pedrosa Leal Villas, que teve seu salário bloqueado pela corporação em 29 de maio, após iniciar sua participação em um reality show.

A ASPRA-ES informa que, por se tratar de um associado, o soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas contará com o pleno apoio jurídico de nossa associação. Nossa equipe de advogados, composta por profissionais altamente qualificados e especializados em direito militar, está à disposição para prestar todo o suporte necessário em sua defesa.

Este apoio inclui a elaboração de defesas administrativas, recursos e, se necessário, a atuação em instâncias judiciais para garantir a proteção integral dos direitos do nosso associado. Desde a fundação da ASPRA-ES, temos nos dedicado a oferecer uma assistência jurídica completa e eficaz a todos os nossos associados. Nosso corpo jurídico é formado por advogados experientes e comprometidos, que possuem um histórico de sucesso em diversas frentes de atuação, especialmente em casos que envolvem a defesa dos direitos de militares estaduais.

A ASPRA-ES se orgulha de sua capacidade de enfrentar desafios legais complexos e de sua determinação em buscar a justiça para seus membros. Reiteramos que estamos acompanhando o caso do soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas de perto, avaliando todas as nuances e possíveis implicações legais. Não mediremos esforços para garantir que todas as medidas cabíveis sejam tomadas em defesa de seus direitos. Nosso compromisso é não apenas com a defesa de nosso associado neste caso específico, mas também com a proteção contínua e a promoção dos direitos de todos os nossos membros, assegurando que recebam o tratamento justo e digno que merecem. A ASPRA-ES reafirma seu compromisso de lutar por justiça e pela proteção dos direitos dos nossos associados, oferecendo uma assistência jurídica robusta e dedicada.

Estamos preparados para atuar com firmeza e determinação em todas as esferas necessárias para garantir uma resolução justa e adequada deste caso. Acreditamos que a justiça prevalecerá e que os direitos do soldado Fellipe Pedrosa Leal Villas serão plenamente resguardados. Continuaremos a manter a sociedade informada sobre os desdobramentos deste caso e sobre as ações tomadas em defesa de nosso associado. Agradecemos pela compreensão e o apoio de todos nesse momento.

O que diz o soldado

Horas após a saída do soldado do reality show, uma postagem foi feita na conta dele no Instagram. Um comunicado escrito pela equipe de Fellipe Villas trata a saída como "inesperada" e lembra que a retirada do participante foi motivada por um processo interno na Polícia Militar do Espírito Santo.