A Prefeitura da Serra enviou um projeto de lei para adequar o salário dos professores do município ao piso nacional do magistério. Atualmente, o piso referente a 25 horas é de R$ 1.460. A proposta enviada pelo prefeito à Câmara Municipal da Serra prevê piso de R$ 2.850, considerando 25 horas semanais, a carga horária desempenhada pelos profissionais do município.
Caso aprovado, o pagamento será retroativo ao dia 1º de maio de 2023. O aumento é de 95%.
Conforme o PL, o objetivo do reajuste é acompanhar o valor estabelecido para a categoria pelo Piso Salarial Nacional do Magistério, definido pelo Ministério da Educação (MEC).
O MEC reajustou o piso nacional para professores da educação básica em quase 15% para 2023, elevando o valor para R$ 4.420 para professores com jornada de 40 horas semanais. Proporcionalmente, equivale a R$ 2.762 para quem cumpre 25 horas.
Prefeitura da Serra quer aumentar piso dos professores em 95%
O piso salarial é uma política de valorização profissional prevista na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional da Educação (PNE) e tem como meta 17 "valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma equiparar o seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência desse PNE".
Segundo o prefeito Sergio Vidigal, o reajuste proposto está dentro das condições financeiras e orçamentárias vigentes para o exercício, sem comprometer o equilíbrio fiscal e permitindo que a prefeitura entregue serviços públicos "com seu quadro funcional devidamente valorizado”, enfatiza.
* Com informações da Prefeitura da Serra
