Até o final do ano, a Prefeitura de Vitória espera lançar o edital para realizar uma licitação e escolher a nova gestora dos 14 quiosques da Praia de Camburi. O contrato com a Ecos Eventos, atual responsável pelos espaços, venceu em julho do ano passado, mas vinha sendo mantido por decisão judicial obtida pela empresa, situação que o município afirma ter conseguido reverter junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Em nota, a prefeitura informa que a licitação abrangerá apenas a gestão dos quiosques de Camburi, considerando que o contrato de concessão da orla da Curva da Jurema só termina em 2029.
Até a realização do processo de escolha, acrescenta o município, a Ecos Eventos continuará fazendo a gestão das unidades de Camburi. E não há impedimentos para que ela participe da nova licitação.
Também está sendo realizado um estudo sobre a orla. “Ele aborda questões como a vocação comercial de cada área, a fim de que se possa alcançar todo o potencial turístico e comercial do local”, informou, em nota, a prefeitura, acrescentando, porém, que, para a próxima licitação, “em princípio, não ocorrerão mudanças no formato utilizado atualmente”.
Mas não descartou alterações futuras, “a depender dos resultados alcançados pelo estudo, que poderá vir a sugerir mudanças”, informou a prefeitura.
O vai e vem na Justiça
Pelo acordo firmado com a Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) em 2018, o contrato com a Ecos Eventos teria duração mínima de dois anos, podendo ser prorrogado a cada biênio, até que atingisse o prazo máximo de dez anos.
No final de 2019, a empresa tentou conseguir a prorrogação do contrato até 2028, mas, embora o parecer técnico da gestão municipal indicasse que era viável estender o contrato por um prazo mais amplo, inclusive porque estudos indicavam que o retorno financeiro pelos investimentos realizados deveria vir por volta do sexto ano, a CDTIV prorrogou o acordo por apenas mais dois anos, prazo encerrado no final de julho de 2022.
Novamente, a Ecos buscou uma prorrogação, entretanto, desta vez, teve o pedido negado, sob a justificativa de que a Prefeitura de Vitória pretende realizar uma licitação dos espaços.
A empresa recorreu à Justiça estadual, que entendeu que a decisão do município não era razoável, considerando, por exemplo, que a pandemia afetou as atividades econômicas como um todo e atrasou ainda mais a expectativa de retorno dos investimentos. E ainda que os investimentos foram feitos já se esperando que a retomada dos quiosques ocorresse apenas após dez anos e que existe um parecer técnico que destaca que é necessário um prazo maior para que haja retorno financeiro.
Ainda segundo a decisão, a legislação atual prevê que devem ser considerados os efeitos práticos das decisões da administração pública e observou que, em breve, se inicia o período de alta temporada, e encerrar o contrato agora e aguardar uma nova licitação pode ainda afetar as atividades ligadas ao turismo.
Diante disso, foi aceito o pedido de urgência da Ecos e suspensa a realização de uma nova licitação para concessão de uso dos quiosques, até segunda ordem. "Em razão do deferimento do pedido, a ré (CDTIV) deverá prosseguir enviando os boletos mensais à autora (Ecos) para pagamento, nos termos estabelecidos no contrato em vigor."
De acordo com a prefeitura, a decisão foi revertida no TJES, o que permitirá a cidade realizar a licitação.
O que diz a Ecos Eventos
Por nota, a atual gestora dos quiosques informa que “segue fazendo a gestão dos quiosques da Orla de Camburi”. Informa ainda que “os espaços estão funcionando, com segurança, boa gastronomia e ótimo atendimento — dando a tônica da transformação que a orla passou”, após a gestão da concessionária.
Acrescenta que os empreendimentos geram cerca de 450 empregos diretos. “A região deixou no passado o cenário de abandono e insegurança, para dar lugar a uma orla vista com outros olhos. A concessionária, portanto, está focada em seguir sua missão com a cidade”.
E sobre uma possível participação em nova licitação a ser feita pelo município, destaca: “Não há que se falar em participação de uma licitação que nem está aberta”.
Prefeitura de Vitória quer licitar quiosques de Camburi até dezembro
