A Prefeitura da Serra divulgou que os processos relacionados à vara da família, como divórcio consensual, pensão alimentícia e guarda de filhos, entre outros, podem ser feitos por WhatsApp no município. O serviço é ofertado pela Casa do Cidadão.
De acordo com a prefeitura, esse foi o caso do funcionário público, Francisco Lima, que fez todo o processo de divórcio consensual on-line. “Entrei em contato e fui atendido rapidamente. Enviamos os documentos pelo WhatsApp. Tudo foi feito de forma remota e foi bem rápido. Fiquei muito satisfeito’, pontuou Lima
A secretária de Direitos Humanos da Serra, Gracimeri Gaviorno, ponderou que o acesso à assistência judiciária municipal gratuita é um serviço essencial para cuidar dos cidadãos e cidadãs serranos que mais estão precisando neste momento.
O cidadão também pode fazer o agendamento para o atendimento presencial, no site da prefeitura ou pelo telefone 3252-7231, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas, ou no e-mail casadocidadao@serra.es.gov.br.
Para ter acesso a essa assistência jurídica, o solicitante deve ser morador da Serra, ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) e patrimônio até 180 salários mínimos.
SAIBA MAIS SOBRE O ATENDIMENTO
Atendimento: Pelo WhatsApp, nos telefones (27) 98862-6841 / (27) 99795-7445 / (27) 99864-0434 / (27) 99750-6064
- Serviços:
- Conversão de Separação em Divórcio;
- Pensão Alimentícia,
- Oferta de Alimentos;
- Execução de alimentos;
- Guarda;
- Adoção;
- Investigação e Negatória de Paternidade;
- Retificação de Registro Civil;
- Tutela;
- Curatela;
- Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
- Regulamentação de Visita;
- Regulamentação de Guarda
