O governo do Espírito Santo vai investir R$ 22,5 milhões, arrecadados do pagamento de multas de trânsito, na recuperação de vias municipais com o pavimento comprometido – que estão sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES). O anúncio foi feito na quarta-feira (23) pelo governador Renato Casagrande (PSB), durante o lançamento do programa “Pavimenta Detran|ES: Asfalto Novo, Caminhos Seguros”.
Segundo o governo do Estado, o objetivo é recuperar e padronizar o asfalto, garantindo as condições técnicas adequadas para a implantação da sinalização horizontal. As primeiras ordens de serviço já foram assinadas durante a solenidade e contemplam oito municípios capixabas: Anchieta, Atílio Vivácqua, Fundão, Ibiraçu, Iconha, João Neiva, Marataízes e Piúma.
"A entrega busca, de forma direta, o fortalecimento da segurança viária, ao viabilizar intervenções mais duradouras e eficazes, especialmente em trechos onde as atuais condições do pavimento comprometem a aderência, a visibilidade e a funcionalidade da sinalização", diz comunicado divulgado pelo governo do Espírito Santo.
Os recursos serão aplicados pelo Detran|ES, que ficará responsável pela contratação do recapeamento asfáltico e pela padronização do pavimento. “Viabilizamos diversos recursos para os municípios, pois sabemos da importância dessas parcerias que vêm dando muito certo e fazendo a diferença na vida das pessoas”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Agora estamos usando o recurso das multas para a melhoria das vias já drenadas nesses municípios. Infelizmente temos muitas pessoas perdendo a vida no trânsito, mas existem dois caminhos para reduzir: educação e punição. Muita gente fica chateada com a atuação da polícia e dos radares, mas é importante para podermos reduzir as mortes
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou que a medida está amparada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê o uso das receitas de multas em ações de sinalização e engenharia de tráfego. A Resolução 875/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também autoriza o uso dos recursos para obras de recapeamento com foco na segurança viária.
O que estamos fazendo é puxar para o Detran|ES a responsabilidade de uma pavimentação e sinalização com qualidade e eficácia, assumindo o compromisso com o cidadão capixaba de que vamos, também nessa frente, fazer o que estiver ao nosso alcance para tenhamos redução de sinistros e mortes no trânsito
“Por isso estamos hoje assinando as primeiras ordens de serviço e seguiremos ainda com as frentes da educação e fiscalização de trânsito, agora reforçando mais a engenharia, por meio da pavimentação e sinalização das vias”, finalizou o diretor-geral do Detran|ES.
