A transformação do Edifício Getúlio Vargas - mais conhecido como prédio do IAPI -, no Centro de Vitória, em moradia popular corre o risco de não sair do papel por falta de financiamento do governo federal. Situação que pode levar a União a retomar o imóvel a partir de novembro, pondo fim à expectativa de 106 famílias de terem casa própria.
O edifício está localizado na Praça Costa Pereira, ao lado do Teatro Carlos Gomes. Ele foi cedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em novembro de 2018, para a Associação Habitacional Comunitária do Estado do Espírito Santo (AHabitaes) fazer a sua transformação em unidades populares.
A instituição realizaria as obras com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, voltado ao atendimento da população de menor renda. Ocorre que a contratação de novos empreendimentos pelo programa foi suspensa, segundo informações da Caixa, a partir da publicação da Portaria 595, em 25 de setembro de 2018.
O fato ocorreu dois meses antes da cessão do prédio para a AHabitaes e, desde então, não houve mudança na portaria. O problema é que, sem a contratação, não há financiamento, ou seja, os recursos necessários para a obra, o que tem inviabilizado o projeto de reforma do edifício. Por nota, a Caixa informou que a instituição habitacional foi orientada a aguardar uma decisão do governo federal.
“A entidade foi orientada a aguardar a definição do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre a continuidade dessa modalidade, na regulamentação vigente ou em um novo regramento, a ser definido pelo gestor do programa”, diz trecho da nota.
PRAZO PARA DESENVOLVER O PROJETO
Outro complicador para o projeto são os prazos estabelecidos no contrato de cessão firmado com a União e que pode resultar na retomada do imóvel. Foi dado como meta à instituição o prazo de até dois anos para providenciar não só o desenvolvimento do projeto e seu licenciamento urbanístico e ambiental, como também as aprovações junto ao agente financiador.
Sem o cumprimento de parte desta exigência - a falta do financiamento -, a União pode retomar o imóvel já a partir de novembro, quando vence o limite pactuado no contrato.
Maria da Penha de Souza, presidente AHabitaes, relata que os últimos dois anos foram dedicados a desenvolver o projeto para o Edifício Getúlio Vargas. “Estamos com tudo pronto e aprovado, até com licença de obra”, conta.
O que paralisou os trabalhos foi a falta de financiamento. “Cumprimos a nossa parte. Foi muito trabalho para chegar ao nível de estar habilitado a construir as unidades. O que não pode é chegar em novembro, perdermos a cessão e venderem o prédio para outro, aproveitando o nosso projeto já aprovado pelo município e bombeiros”, observou Penha.
VENDA DE PATRIMÔNIO NO ESTADO
No último mês de julho, a União deu início ao processo de venda de imóveis no Estado. Um total de 12 propriedades já tiveram a sua comercialização anunciada. Dentre eles, os galpões do IBC, campo de futebol, casas, salas comerciais e terrenos. Um deles, na Praia da Costa, em Vila Velha, já foi vendido para a Igreja Católica.
Na última quarta-feira (11), o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Anton Bispo, destacou que a meta do governo federal é de que nenhum imóvel da União fique sem destinação ou em situação de abandono.
Bispo explicou que, nos casos em que houver interesse para o desenvolvimento das cidades, haveria a cessão das propriedades, com condicionantes. “Fazemos a cessão para que seja revitalizado, com prazo para cumprimento, sob pena de retenção da entrega, se não for cumprido”, assinalou.
No Estado, o superintendente de Patrimônio da União, Márcio Furtado, informou que o contrato em relação ao prédio do IAPI será respeitado. Mas observou que, se não houver a verba prevista para a reforma no prazo, o imóvel poderá ter outra destinação. “Não pode um imóvel no Centro de Vitória ficar abandonado, havendo demanda por ele. Poderá ter outra destinação”, explicou.
LONGA ESPERA E SEM ESPERANÇAS
No passado, o Edifício Getúlio Vargas foi por anos a sede de diversos serviços de atendimentos à saúde, desde consultas a entrega de medicamentos. Local que sempre registrou muita movimentação de público.
O projeto desenvolvido pela AHabitaes prevê a sua transformação em 106 apartamentos, 7 lojas, um espaço de festa de 1.000 m² para 300 pessoas. O prédio terá energia solar e 3 elevadores. As lojas, segundo Penha, não poderão ser vendidas, mas o aluguel deverá ser convertido para o pagamento das despesas do condomínio.
Numa tentativa de impedir a perda do imóvel, a AHabitaes já enviou à SPU-ES um ofício solicitando a prorrogação da cessão por mais dois anos. Argumentam que a cláusula do contrato que está vencendo foi rigorosamente cumprida, mas que a reforma não foi feita por conta da suspensão do financiamento.
Destacam no documento que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os recursos do projeto foram direcionados para outras áreas do governo federal. “Estamos aguardando uma resposta da SPU. Acho que estão esperando vencer o nosso contrato para tomarem o prédio”, explica Penha.
O governo federal suspendeu o investimento em programas de moradias populares na chamada modalidade Entidade, na qual se enquadra a AHabitaes, dois meses antes da cessão do prédio Getúlio Vargas.
Desde então não houve mudança na portaria que regula este tipo de financiamento, segundo a Caixa. “Fizemos um belo projeto, mas na hora de fazer o voo, cortaram as nossas pernas”, desabafa Penha.
Só a AHabitaes possui, no Estado, 5 mil famílias inscritas aguardando uma moradia popular. Em Vitória são cerca de 450 na fila, 106 deles para o antigo prédio do IAPI.
