A Prefeitura da Serra vai começar a usar as 90 câmeras de videomonitoramento espalhadas pela cidade para aplicar multas de trânsito. Segundo a administração municipal, a fiscalização ainda está em fase educativa, mas começará a ter caráter punitivo a partir do dia 26 de junho.
Atualmente, na ação educativa, os condutores que estiverem cometendo algum tipo de infração no município são avisados através da "tagarela" – sinal sonoro emitido apenas quando alguém é flagrado em ação delituosa.
Foi publicada no dia 1º de abril de 2022 a resolução nº 909, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), acerca dos novos critérios para infrações flagradas por câmeras de trânsito. O decreto visa consolidar as “normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento”, de acordo com os termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Serra vai começar a usar câmeras para multar motoristas neste mês
A prefeitura informou, na época da decisão, que já estava se adequando às novas regras e em processo de contratar uma empresa para fazer a instalação de novos equipamentos. "As câmeras vão contribuir para aumentar a efetividade da fiscalização e reduzir acidentes", disse.
Outros municípios
Procurada por A Gazeta, a Prefeitura de Vila Velha informou que a fiscalização no trânsito já é realizada por videomonitoramento e também com agentes no local.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) de Vitória pontuou, em nota, que o Cerco Inteligente de Segurança possui 90 câmeras, distribuídas em 25 pontos estratégicos da Capital, tratando-se de uma ferramenta utilizada pela Guarda Municipal para identificar placas de veículos com restrição de furto ou roubo, clonagem ou de veículos de pessoas com mandado de prisão em aberto.
Os agentes monitoram as câmeras para flagrar possíveis irregularidades no trânsito da capital, não havendo multa automática por meio das câmeras. Com os recursos da Central Integrada de Operações e Monitoramento, a corporação faz a autuação de veículos acima do PBT permitido.
"A Guarda Municipal de Vitória atua diariamente com fiscalizações preventivas e ostensivas. O trabalho intenso e eficiente dos agentes de trânsito durante a campanha Maio Amarelo teve bons resultados na fiscalização e na conscientização dos motoristas. No total, as equipes realizaram 21 operações. As ações resultaram em 1.937 abordagens, 582 autos lavrados, 188 recusas a testes de bafômetro e 144 veículos removidos. A atuação continua reforçada com o intuito de formar uma geração de condutores que respeitem as regras de trânsito e tornem o tráfego nas vias de Vitória ainda mais seguro", disse.
A Prefeitura de Cariacica, através da Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdefes), destacou que ainda também não realiza autuações do tipo.
