Trinta e seis projetos sociais da Grande Vitória vão receber R$ 5 milhões vindos do pagamentos de penas alternativas por réus condenados pela Justiça estadual. A cerimônia de entrega dos valores foi na tarde desta segunda-feira (03) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O repasse dos valores será possível a partir do Fundo das Pecuniárias, que é composto de valores pagos pelos reeducandos em que foi imposta a pena de prestação pecuniária em substituição à pena de privação de liberdade.
Quando os valores não são destinados à vítima ou a seus dependentes, são designados, preferencialmente, a instituição pública ou privada com finalidade social ou para atividade de caráter essencial à segurança, educação e saúde. O fundo é gerido pela 7ª Vara Criminal de Vitória - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema).
Penas alternativas
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, juiz titular da Vepema, explicou que as penas alternativas são uma opção cada vez mais utilizada pelo sistema judicial do mundo inteiro e visam fazer uma abordagem mais humanizada e eficaz do tratamento de pequenos crimes e delitos. Entre as penas alternativas mais conhecidas estão a prestação de serviço à comunidade e a prestação pecuniária, relativa à entrega dos alvarás.
“A gente busca com as penas alternativas tratar o problema na raiz, fazer a reintegração desse indivíduo de forma mais saudável, mais humanizada, num ambiente que propicia para essa pessoa desenvolver suas habilidades, suas competências, e que são valiosas para a reintegração desse individuo na vida social”, ressaltou Lemos.
No total, 73 projetos sociais participaram do edital, apresentando projetos sociais com valor máximo de R$ 150 mil por instituição. Os 36 selecionados somam R$ 4.982.408,95.
Os recursos serão utilizados para: contratação de educadores; aquisição de automóveis para atender idosos e crianças; reformas de instituições; construções de banheiros em escolas públicas; compra de produtos de higiene e limpeza; cadeiras de rodas; mobiliário para maior conforto de crianças; pagamento de pessoal; testes psicológicos, material de fisioterapia; computadores para inclusão digital de crianças carentes; reforma de quadra poliesportiva; sala de judô; compra de violinos e outros instrumentos
Após a assinatura do convênio serão expedidos alvará de liberação de valores. E a entidade beneficiada deverá prestará contas em, no máximo, 30 (trinta) dias após o término da execução do projeto, conforme cronograma apresentado.
