Todo cuidado é pouco quando o assunto é se proteger para não cair em golpes. Isso porque, a cada dia, são criadas novas formas de crimes que comprometem o dinheiro e até mesmo o nome das pessoas, tendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como alvo. Com o objetivo de aumentar a segurança, a Receita Federal lançou a ferramenta "Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ", para evitar que o cidadão seja vítima de fraudes em que criminosos usam o documento de terceiros sem que a pessoa saiba.
O recurso faz o bloqueio preventivo do CPF, impedindo que seja usado para a criação de uma empresa. Para acessar a ferramenta, é bem simples:
- Clique na página Empresas e Negócios, no site Gov.br, e selecionar a opção "Redesim";
- Outra opção é ir na parte de serviços no site da Receita Federal e clicar em "Demais Serviços";
- Em seguida, basta selecionar a aba "CPF" e escolher "Proteger CPF";
- Após fazer o login do Gov.br, você será direcionado à página "Permissão para Participar de CNPJ";
- Clique em "Impedir Participação". Depois, é preciso marcar a caixa em que você declara estar ciente de que seu CPF será impedido de participar do quadro societário de uma empresa a partir daquela data.
Atualmente, é possível que microempreendedores criem suas empresas pela internet, mas criminosos estão se aproveitando dessa facilidade para cometer fraudes. Segundo especialistas, es empresas são usadas como "laranjas" — usadas para lavagem e desvio de dinheiro e também para obter benefícios fiscais concedidos à pessoa jurídica.
"Os golpistas pegam um CPF e fazem documentos falsos. Com isso, eles conseguem fazer declaração de Imposto de Renda, abrir empresas e praticar ilicitudes"
Caso a pessoa não reconheça um CNPJ vinculado ao seu documento, o analista explica que, para remover a empresa do seu nome, é preciso fazer um boletim de ocorrência para registrar o crime e, posteriormente, comparecer a uma unidade da Receita Federal, mediante agendamento, para iniciar o processo de desvinculação.
É possível realizar o bloqueio com uma conta Gov.br nível bronze, que é o tipo mais básico, mas, para reverter a ação, é preciso possuir uma conta nível prata ou ouro — que requer mais autenticações — para reforçar a segurança desse dado.
No site da Receita Federal, existe uma outra ferramenta que permite que o cidadão faça consultas on-line para verificar se existe alguma empresa registrada em seu CPF. Para fazer a conferência, a pessoa também pode acessar o canal de Serviços Digitais da Receita Federal e selecionar a opção "Consultar Situação do CPF".
Veja dicas para proteger o CPF
A especialista em educação financeira do Serasa, Ana Clara Aguiar, alerta sobre práticas que podem ser evitadas para que o número do documento não seja vazado, caia em mãos erradas e seja usado em golpes.
- Reportar em caso de perda ou roubo: Se, por algum motivo, perder a posse de seus documentos, registre um boletim de ocorrência e informe a bancos, companhias telefônicas e todas as empresas que você possui vínculo financeiro, para dificultar a ação dos criminosos.
- Cadastro em sites: Não informe dados a sites estranhos e não faça cadastros desnecessários em portais que não conheça.
- Sorteios e promoções: Desconfie de propostas muito chamativas, pois os criminosos usam desse recurso para obter o número de documentos.
- Chave PIX: Para não precisar compartilhar o número do documento com estranhos, prefira outros tipos de chave para pagamento.
