Elas tinham entre 9 e 14 anos quando foram vítimas de abuso sexual. Uma violência diária, acompanhada de agressões e ameaças. O desespero levou uma delas à tentativa de suicídio; outra, a se cortar para aliviar a dor. Quatro jovens da Grande Vitória que, apesar do sofrimento, não se intimidaram e denunciaram pai, padrasto e tio. Hoje, com idades entre 18 e 28 anos, elas ainda não foram alcançadas pela Justiça. Seus processos caminham lentamente e ainda não há uma sentença contra os seus agressores.
Casos semelhantes aos das jovens fazem parte do acervo de processos que poderá ser destinado à Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, a Veca, que atenderá os municípios da Grande Vitória. Criada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no final do mês passado, pela Resolução 027/2023, ela começa a funcionar no próximo dia 21.
Em nota, o TJES informou que a expectativa com a criação da Veca é de “minorar os problemas que envolvem a existência de violência contra as crianças e adolescentes”.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que ocorreram, no Espírito Santo, 1.259 estupros de vulnerável no ano de 2022. São mais de três casos por dia. E mais, houve crescimento de 13,6% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 1.101 casos.
Uma violência que mais de 70% das vezes ocorre dentro da casa da vítima, segundo o mesmo documento. São ainda casos que, por muitos motivos, acabam se arrastando por longos anos entre a investigação até o processo, o que faz com que as vítimas cheguem à idade adulta sem uma finalização, sem uma sentença da Justiça contra quem delas abusou.
Demora que é uma violência
Foi o que aconteceu com as jovens citadas na abertura desta matéria, violadas nas casas de seus familiares. Uma delas fez sua primeira denúncia quando ainda era criança. O agressor chegou a ser preso, foi liberado e voltou para casa no dia seguinte. Os relatos são de que os abusos e as ameaças continuaram por cerca de cinco anos. Cansada de esperar, ela tentou o suicídio.
Sete anos após o último ato investigativo da polícia, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou o agressor à Justiça. Hoje ela está com quase 19 anos e, uma década após ter sido violada, o seu processo ainda continua sem uma sentença.
Outra jovem de 23 anos, atingida pela violência na infância, foi ameaçada para ficar calada, mas conseguiu denunciar. Foram precisos quinze anos para que o seu agressor fosse denunciado. O processo ficou pelo menos três anos parado na delegacia. É outro caso que ainda não conta com uma sentença.
A demora também marcou a vida de outras duas garotinhas, abusadas por uma familiar na mesma época, quando uma estava na infância e a outra mal tinha entrado na adolescência. Em cinco anos após os fatos, pouca investigação foi feita. Nos últimos cinco anos, nada foi feito. A denúncia do MPES veio 14 anos após a violência, e o processo aguarda uma decisão judicial. Hoje as jovens estão com 26 e 28 anos.
Segundo relatos feitos à reportagem, são casos em que, após anos de sofrimento e de expectativa, a vítima já não espera mais uma resposta da Justiça. Os nomes e mais detalhes dos fatos não estão sendo revelados para evitar a identificação das vítimas.
Casos antigos e novos
A nova vara nasce com um acervo de processos expressivos, como revelou matéria de A Gazeta, com uma estimativa de pelo menos 16 mil casos. Parte vem da 5ª Vara Criminal de Vitória, que foi transformada na Veca, e que conta com 2.254 processos. A eles se somam os 13.813 procedimentos que tramitam na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde se iniciam as investigações que podem chegar a processos que vão ser encaminhados à Justiça.
E uma delegacia com uma demanda expressiva de documentos, que vão de inquéritos policiais, boletins de ocorrência, denúncias, medidas protetivas, escutas especializadas, entre outros documentos que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Segundo relatórios da própria DPCA, os quais a reportagem teve acesso, no ano de 2021, a Corregedoria da Polícia Civil lá realizou uma correição e estimou, “informalmente”, que havia 5 mil procedimentos que foram encaminhados para avaliação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para regularização de prazos, o que indica que já podem ter sido encaminhados à Justiça em algum momento.
Com isso, sobram 8.813 procedimentos que não se sabe qual a natureza deles. Relatos à reportagem indicam que o acervo da delegacia ainda está em papel, com exceção dos boletins. E que não há um relatório digital que aponte a situação desses procedimentos — por exemplo, quantos boletins já viraram inquéritos. O cadastramento só começou a ser feito em 2019.
Relatos feitos à reportagem apontam que alguns desses casos antigos correm o risco até de serem arquivados sem conclusão. Um exemplo dessa situação está em relatório da corporação, que A Gazeta teve acesso, no qual é informado que durante uma movimentação do chamado “arquivo morto” da delegacia, em 2012, foram localizadas três caixas com inquéritos e outros documentos de investigações que não tinham sido concluídas
Além deles, a delegacia recebe cerca de 500 demandas por mês, sem contar os boletins de ocorrência registrados na unidade. Todos, de acordo com o delegado-geral da PCES, José Darcy Santos Arruda, precisam ser checados.
6 MIL DENÚNCIAS
É o total de denúncias, por ano, que a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente recebe via Disque-Denúncia
TJES: nem todas as denúncias viram ações penais
Em nota, o TJES informou que a expectativa com a criação da Veca é de “minorar os problemas que envolvem a existência de violência contra as crianças e adolescentes”.
A Justiça estadual informa que a Veca iniciará com “as demandas que forem sendo apresentadas com o passar do tempo”. E relata que, em outros Estados com população estimada de cerca de dois milhões de habitantes, essas varas especializadas contam com um acervo em torno de dois mil processos.
“Então, é essa a nossa expectativa, que depois de consolidado todo o trabalho de implantação da vara, que esse seja o acervo da unidade em relação aos processos que envolvem violência contra crianças e adolescentes”, diz em nota.
Mas os dados da DPCA mostram uma realidade diferente, cujos números, informados pela reportagem, são reconhecidos pelo TJES como “reais, verdadeiros”. O Tribunal destaca, no entanto, que nem todos os casos que são investigados pela delegacia serão transformados em ações penais.
"Muitos desses procedimentos têm origem em denúncias anônimas e já se sabe também, pela própria experiência, que muitos não se consegue apurar ou não procede a denúncia e, por essa razão, não se tornam ações criminais"
No texto, é informado ainda que muitos procedimentos que estão na DPCA serão arquivados. "A própria polícia pode sugerir esse arquivamento”, é dito na nota, acrescentando que o levantamento de quantos casos serão trabalhados na Veca caberá à polícia e ao MPES.
“Então, seria preciso verificar qual o número que efetivamente será trabalhado. Mas essa tarefa cabe ao Ministério Público e não ao Poder Judiciário. Essa é uma atribuição da polícia, juntamente com o MPES.”
Mas o Tribunal não descarta, caso se configure a existência de um volume expressivo de processos, a realização de um mutirão. “Contudo, o Tribunal vai monitorar a vara e, se for necessário, vai fazer um mutirão, em época própria”, segue a nota.
Aponta ainda que está finalizando o concurso de servidores e foram disponibilizadas vagas nesse concurso para assistentes sociais e para psicólogos. “O TJES tem a intenção de reforçar o pessoal de apoio a essa Vara. Vale aqui mencionar que as varas da infância e juventude já contam com equipe especializada, com psicólogos e assistentes sociais. Se for necessário, essa equipe também poderá atuar e ser utilizada para reforço na nova unidade.”
O que diz a Polícia Civil
José Darcy Santos Arruda, delegado-geral da PCES, reconhece que a quantidade de procedimentos que tramitam na DPCA é alta. “O índice de estupros, por exemplo, é muito elevado”, relata. Destaca ainda que recebem mensalmente um volume considerável de denúncias.
“São 500 denúncias anônimas por mês, de pessoas que têm conhecimento dos crimes e que precisam ser investigadas, para se decidir ou não pela instauração do inquérito, isso sem contar os boletins de ocorrência”, conta.
A DPCA, segundo ele, atende hoje cinco municípios da Grande Vitória e conta com duas delegadas, 4 escrivães, 9 policiais, 3 psicólogos, 2 assistentes sociais, 3 estagiários e 8 viaturas. A proposta é promover uma expansão, não só em número de servidores, mas também em sua estrutura física.
Mas enfrenta um gargalo que precisará de mais tempo para superar: a falta de servidores. Cita como exemplo o fato de que conta com apenas 1.044 investigadores para atender todo o Estado. Situação que só será resolvida com um concurso público para recompor cerca de 60% do efetivo da PCES, o que deverá ocorrer nos próximos dois anos.
Em relação ao volume de procedimentos existentes na DPCA, observa que esta foi uma das delegacias que “foram esquecidas pelos governos ao longo de 40 anos”. “Uma realidade que começamos a mudar a partir de 2011, com investimentos que melhoram a capacidade da polícia judiciária”, relata.
1.044 INVESTIGADORES
É o efetivo da Polícia Civil para atender todo o Espírito Santo
Cita que nos últimos anos têm investido em gestão de alta performance, buscando tornar as áreas administrativas mais eficientes, citando como exemplos investimentos em áreas de inteligência, implantação do teleflagrante, entre outras ações, que ajudaram a liberar mais servidores para a função principal da corporação
“Liberamos o servidor para o trabalho investigativo, que é nossa principal atividade, reduzindo a impunidade, o que tem repercussão na segurança”, relata, citando ainda os investimentos em reforma e construção de novas unidades, em armas e viaturas. E quanto à digitalização dos procedimentos, relata que as unidades da Grande Vitória ainda vão ser alcançadas pelo projeto.
Em relação à criação da Veca, destaca que vai auxiliar no trabalho desenvolvido na DPCA.
"Com uma vara específica, os procedimentos saem da vala comum da distribuição e passam a ser direcionados a uma vara especializada, o que facilita, por exemplo, a obtenção de medidas cautelares. Melhora o fluxo de atendimento, terá um promotor e um juiz a quem os delegados podem se dirigir. Foi uma boa decisão. Precisamos de capacidade de resposta"
O que diz o MPES
A promotora Valéria Barros, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, destaca que a criação da Veca foi um passo importante, que já vinha sendo solicitado pelo MPES, para conter a impunidade em casos que envolvam crianças e adolescentes. “Para que processos não tramitem anos sem resposta, sem que tenha uma sentença para punir o autor de crimes tão bárbaros”, assinala.
Apesar do expressivo número de procedimentos existentes na DPCA, ela está otimista de que será possível dar celeridade aos processos. Sua preocupação é com a criação de espaços adequados para se colher os depoimentos das crianças e adolescentes.
Ela relata que é de responsabilidade do Judiciário, nos fóruns, ter equipe capacitada, com sala especial para ouvir o depoimento, com foco em obter prova para os processos. “É uma sala especial, onde a criança é ouvida por uma pessoa capacitada, que com ela conversa para tentar extrair provas necessárias ao processo, dentro de um protocolo”, explica. São salas que já existem em outros fóruns no Estado.
Sobre o volume de processos que a Veca receberá, a promotora observa que será preciso fazer um levantamento, saber a quais varas foram direcionados e quantos ficarão com a nova vara. Em relação ao acervo que herdará da 5ª Vara Criminal, ela relata que foi feita uma solicitação para que eles fossem redistribuídos.
