Com a mudança na tabela progressiva do Imposto de Renda, que vai isentar, a partir de agora, as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 2.640, cerca de 170 mil contribuintes do Espírito Santo deixarão de repassar parte dos seus ganhos ao Leão. É este o número de trabalhadores que recebe entre entre um salário mínimo e meio e dois salários, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do governo federal.
Até então, estavam isentos os trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 1.903,98. A alteração foi confirmada por meio de medida provisória e anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalhador (1º). Em sua fala, o mandatário destacou ainda que o plano anterior está mantido: “Até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês.”
Oficialmente, a faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112 a partir deste mês. Mas quem recebe até R$ 2.640 (o equivalente a dois salários mínimos) também deixará de pagar o tributo porque será aplicado um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto, referente à declaração simplificada.
Segundo informações da Receita Federal, o desconto de R$ 528 é opcional e quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
“Isso significa também que esse mecanismo que adotamos (ampliação da faixa de isenção para R$ 2.112,00 + desconto simplificado de R$ 528,00) atende perfeitamente aqueles que ganham até 2 salários-mínimos (tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640,00 para esses contribuintes), sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda.”
Apesar da ressalva, quem ganha acima de R$ 2.640 também deve perceber uma redução no valor do tributo a ser pago. Veja alguns exemplos:
Para quem precisa declarar o Imposto de Renda neste ano, até 31 de maio, não há mudanças, uma vez que a declaração realizada em 2023 é referente ao ano base 2022.
Para este ano, a previsão da Receita Federal é de que cerca de 750 mil declarações sejam entregues no Espírito Santo.
