No Espírito Santo, cerca de 674,6 mil pessoas declaram o Imposto de Renda atualmente, segundo a Receita Federal. Contudo, caso o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vá em frente com a proposta de mexer na tabela e isentar pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, 36,76% dos contribuintes deixarão de repassar parte dos seus ganhos ao Leão.
Isso equivale a 247,9 mil trabalhadores capixabas que recebem entre R$ 1.903,98 e R$ 5.000 por mês, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), caso a tabela fosse corrigida com base na inflação acumulada desde o início do Plano Real até 2021, quem ganha até R$ 4.427,59 por mês ficaria isento de pagar o tributo. Assim, a proposta de correção do governo eleito chega a ir além da defasagem acumulada.
Entretanto, caso não haja mudança, todos aqueles que tiveram rendimentos mensais acima de R$ 1.903,98, ou rendimento anual acima de R$ 28.559,70 em 2022, precisarão entregar a declaração a partir do ano que vem.
Com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.320 em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) precisarão pagar o tributo no próximo semestre.
“A expectativa para 2023 é a mesma que foi prevista para este ano, de cerca de 630 mil declarações”, informou a Receita Federal no Espírito Santo, por meio de nota.
Ao passo que teria um custo para os cofres públicos, que lidariam com queda na arrecadação do tributo, a correção da tabela poderia aliviar o bolso de uma parcela de trabalhadores que tem parte do salário retido mensalmente pelo Fisco.
A discussão sobre correção da tabela do IR, entretanto, não é nova. Ainda no início do governo, Jair Bolsonaro (PL) – que deixa a presidência em 31 de dezembro – disse que buscava formas de “dar uma mexidinha” nessa tributação.
Não aconteceu e, no final de 2021, a tabela do IRPF atingiu uma defasagem média acumulada de 134,52%, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período, segundo estudo do Sindifisco Nacional.
Contudo, é um problema que já se arrasta há vários anos e governos. Para se ter ideia, nos últimos 26 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. Agravando ainda mais a situação, a última atualização da tabela do Imposto de Renda data de 2015.
Se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada desde 1996, quem ganha pelo menos até R$ 4.427,59 por mês ficaria isento de pagar o tributo. Hoje, a faixa de isenção é para ganhos de até R$ 1.903,98 mensais.
“Essa diferença penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção, mas que, devido à defasagem existente, são tributados à alíquota de 7,5%”, aponta o estudo do Sindifisco Nacional.
