A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (5) projetos de lei que concedem reajuste salarial de 4,5% a servidores estaduais ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público (MPES), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. Todas as propostas de aumento tramitaram em regime de urgência na Casa de Leis.
Conforme destaca publicação feita sobre os projeto no portal da Ales, os textos das propostas são similares em diversos pontos, abrangendo as tabelas de vencimentos, de soldos e de subsídios dos servidores públicos, além de também incidir sobre funções gratificadas, ponto de produtividade, aposentadorias e pensões.
No caso do projeto voltado para os trabalhadores do Executivo estadual, serão beneficiados pela iniciativa: servidores públicos, incluindo militares, da administração direta, das autarquias e das fundações públicas de Direito Público. Eles também serão contemplados com aumento no valor do tíquete-alimentação, que sairá de R$ 600 para R$ 800. Já texto do TCES destaca que o reajuste é destinado a todos os servidores, independente do vínculo (efetivos, comissionados e em designação temporária).
O reajuste será aplicado aos vencimentos a partir de 1º de maio. De acordo com o texto dos projetos, as despesas para a concessão do reajuste “correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas na lei Orçamentária Anual do ano de 2025, destinadas a esse fim, que serão suplementadas, se necessário”.
Aprovado aumento de 4,5% para servidores públicos do ES
Na justificativa de algumas matérias, os proponentes indicam que a proposta visa propiciar aos servidores ativos, aposentados e pensionistas uma recomposição linear de seus rendimentos, em consonância com a política de valorização de pessoal.
