Os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, começam nesta quarta-feira (17) e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. Os saques poderão ser realizados com o cartão Bolsa Família, até a emissão de um novo cartão, e pelo Caixa Tem.
As datas de pagamento dos meses de novembro e dezembro já foram divulgadas e vão seguir o final do Número de Identificação Social (NIS). Confira:
Nesta terça (16), a Caixa Econômica Federal informou que o aplicativo Auxílio Brasil já pode ser baixado no celular. Por ele será possível consultar se irá receber o benefício, a data de pagamento e o valor. Para aparelhos Android, busque por Auxílio Brasil CAIXA. Clique em "Instalar" e siga as orientações.
Segundo a Caixa, também será possível obter as informações pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem já recebe o Bolsa Família passará a ter o novo benefício automaticamente. Além da renda básica, é possível que cada família receba benefícios complementares, que variam entre R$ 100 e R$ 200. O Auxílio Brasil pagará até seis benefícios complementares.
De acordo com a Caixa, os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, em conta-poupança digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.
Para ser candidato ao novo programa social do governo fedral, a família deve estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) e com as informações atualizadas no sistema. O cadastramento não é feito pela internet. É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único do município para se inscrever. Normalmente o cadastro é feito nas prefeituras, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.
Mensalmente, a Dataprev irá reavaliar se a família permanece com direito ao Auxílio Brasil. De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa, 14,5 famílias serão beneficiadas em novembro.
OBRIGAÇÕES
Para receber os benefícios do Auxílio Brasil a família é obrigada a:
- Comprovar a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos;
- Estar com o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde em dia;
- Acompanhar o estado nutricional de crianças com até 7 anos de idade incompletos fazer o pré-natal, no caso das gestantes.
BENEFÍCIOS BÁSICOS
- Podem receber até cinco integrantes por família Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses incompletos;
- Valor: R$ 130 por integrante.
- Benefício Composição Familiar: para jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal;
- Valor: R$ 65 por integrante.
EXTRA
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias que não superaram o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100) após receber um ou os dois benefícios anteriores. Não há limitações relacionadas ao número integrantes;
- Valor: será calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária
BENEFÍCIOS COMPLEMENTARES - Serão pagos com os benefícios básicos
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
- Valor: 12 parcelas mensais de R$ 100 + R$ 1.000 em parcela única, por família.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários por família;
- Valor: 12 parcelas mensais de R$ 100 + R$ 1.000 em parcela única, por família.
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga trabalho, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. ) limite por núcleo familiar ainda será regulamentado;
- Valor: R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família;
- Valor: R$ 200 por mês, por até 36 meses.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Limitado a um por pessoa e por família;
- Valor: R$ 200 por mês, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal.
COMO RECEBER O AUXÍLIO BRASIL
Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa) Famílias em condição de pobreza (renda mensal até R$ 200 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos .
- Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador
- Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
- O cadastro é feito normalmente nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
Apresente, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- CPF
- RG
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
COMO SERÁ O PAGAMENTO
- O pagamento do novo auxílio começa nesta quarta, 17 de novembro de 2021, e, se aprovado pelo Congresso, irá até dezembro de 2022
- Famílias que recebem o Bolsa Família terão aumento de 17,84% no valor médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais
- O valor será pago do mesmo modo que, atualmente, é liberado o Bolsa Família
