Após a suspensão do leilão de concessão da BR 262, anunciado nesta quinta-feira (17) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que o Estado pretende contribuir financeiramente para tornar o projeto mais atrativo para investidores e fazer a duplicação sair do papel.
BR 262 - ES quer destinar dinheiro de compensação da tragédia de Mariana para duplicação
Para isso, Casagrande e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sugerem utilizar parte do recurso destinado aos dois governos estaduais no processo de repactuação do acordo relativo à tragédia de Mariana (MG), que aconteceu em 2015.
“Estamos fazendo uma discussão da repactuação dos investimentos, da reparação e das indenizações do desastre de Mariana. Se sair, eu e [Romeu] Zema temos disposição de colocar um valor do recurso que seria do governo estadual para viabilizar o processo de concessão da rodovia”, afirmou Casagrande.
Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a mediação de um acordo entre as empresas envolvidas no rompimento da barragem (Samarco, Vale e BHP) e as partes prejudicadas (cidadãos e governos).
O dinheiro dos governos estaduais que pode vir desse acordo poderia ser utilizado de duas formas. A primeira delas é através de transferência à União, que se encarregaria de fazer parte das obras nas rodovias, reduzindo assim o volume de investimento privado necessário.
A segunda, apontada por Casagrande como mais interessante, é a inclusão desse recurso no contrato de concessão.
"O jeito mais fácil é: o dinheiro que vier, a gente manda para a União e ela aporta no contrato. Assim, a licitação já vai ser feita com a empresa sabendo que vai ter dinheiro público para ajudar"
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o motivo da suspensão do leilão de concessão foi justamente a falta de investidores interessados no empreendimento.
“Após a publicação do edital [...], esses atores sinalizaram que há um grau de percepção de risco elevado no projeto por se tratar de um projeto de alta complexidade, que exige muitas intervenções e investimentos elevados”, apontou o órgão em nota.
Casagrande afirmou que deve conversar com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para saber quanto seria necessário aportar no contrato para tornar viável a concessão. Desse valor, o Espírito Santo arcaria com 38% e Minas Gerais, com 62%.
É importante lembrar que o leilão engloba tanto a BR 262 (em Minas e no Espírito Santo) quanto a BR 381 (no trecho mineiro). A empresa que levar uma delas no leilão, leva também a outra.
“Ninguém está entrando (na disputa pela concessão) pelo volume de investimento que tem que ser feito nas estradas. O pedágio ficaria muito caro. Mas se a empresa sabe que vai ter R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões de recursos nossos, pode tornar viável a disputa das empresas para a realização das obras”, projeta Casagrande.
Ele acrescentou que o sucesso da concessão das duas rodovias traria impacto positivo também para a região afetada pela tragédia de Mariana, já que ambas atravessam, mesmo que parcialmente, a Bacia do Rio Doce.
A REPACTUAÇÃO
Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena um esforço para repactuar as indenizações e investimentos de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, que aconteceu em 2015.
O objetivo é fazer um acordo entre as partes afetadas e as empresas para uma reparação “definitiva, efetiva e eficiente”. Conforme consta na Carta de Premissas, publicada em junho do ano passado pelo CNJ.
“Nós estamos questionando que o modelo de governança atual é muito demorado. No desastre de Brumadinho, que envolveu só Minas Gerais, teve negociação direta mediada pelo Ministério Público de Minas com a Vale e foi muito mais rápido”, aponta Casagrande.
Na próxima semana deve ocorrer mais uma rodada de negociação com as empresas. Segundo o governador do Estado, o acordo deve sair antes de agosto deste ano.
Considerado o maior desastre ambiental do país, o desastre de Mariana completou seis anos em 5 de novembro do ano passado. O rompimento da barragem do Fundão, no município mineiro, deixou 19 mortos e provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde está a foz do rio.
