O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) deu prazo até março para que a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) comece a remover o óleo derramado em uma área do Porto de Vitória. O dano ambiental é fruto de um vazamento antigo, que ocorreu há mais de 15 anos e causou a contaminação do solo.
Trata-se de uma dispersão de óleo em uma área já desativada do Terminal de Granéis Líquidos em São Torquato. Ela era operada pela TA Oil Distribuidora de Petróleo. São aproximadamente 42,7 metros quadrados de superfície com profundidade que varia entre 1,16 e 1,45 metros que deverão ser recuperados.
O passivo ambiental é um dos tópicos abordados nos estudos do processo de desestatização da Codesa, que prevê, além da venda do controle da companhia, a concessão das operações dos Portos de Vitória e Barra do Riacho.
De acordo com os documentos disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Aquavários (Antaq), os custos para reparo do antigo vazamento, identificado em 2019, seriam de cerca de R$ 60 mil. O estudo diz ainda que a previsão era de que os reparos ocorressem ainda em 2020.
Em nota, o Iema informou que a Codesa entrou com um pedido de Licença Ambiental de Regularização para a atividade de gerenciamento de áreas contaminadas. O instituto ainda explicou que a Companhia tem até março para resolver o problema..
“Estudos preliminares realizados indicam a presença de fase livre de óleo no local, sendo solicitada pelo Iema a remoção deste material. Após reiterados pedidos de prorrogação de prazo realizados pela empresa, com a alegação de dificuldades no processo licitatório, foi determinado prazo improrrogável de março de 2021 para início da atividade de remoção.”
Segundo o órgão, o requerimento da licença está sendo avaliado pela equipe técnica. Nela constarão condicionantes técnicas para garantir que a área contaminada seja da recuperada de acordo com o uso pretendido para a ocupação futura.
Procurada, a Codesa afirmou que, no ano passado, iniciou a contratação de estudos técnicos para "caracterização, diagnóstico, planejamento e execução de ações de remediação do referido passivo (contaminação do solo por óleo)" e esclareceu que a área encontra-se desativada há anos e com acesso restrito.
A companhia destacou que decidiu não aguardar o processo de desestatização para sanar o problema e que já contratou uma empresa especializada, que está em fase de mobilização A previsão de conclusão dos trabalhos de descontaminação é de 30 dias após o início dos serviços. “Os recursos financeiros necessários à contratação são provenientes do próprio caixa da Companhia Docas”, completou.
OPERAÇÃO ANTIGA E POLÊMICA
Segundo a Codesa, o passivo ambiental é proveniente das operações da antiga arrendatária do Terminal de Granéis Líquidos em São Torquato, a TA Oil Distribuidora de Petróleo, que encerrou as operações no local entre os anos de 2004 e 2005 após ser denunciada por fraudes fiscais e sonegação.
A antiga operação da empresa do porto é cercada de polêmicas. Como mostrou A Gazeta, a TA Oil moveu um processo judicial contra a Codesa pelo rompimento do contrato de operação do terminal. Por conta disso, A Companhia chegou a ter R$ 28 milhões bloqueados.
Na CPI da Propina da Assembleia Legislativa, em 2001, o sócio-proprietário da TA Oil, José Carlos da Cruz Alves, assumiu que pagou propina para membros da equipe do ex-governador José Ignácio Ferreira. O pagamento visava a obtenção de benefícios tributários e ainda à liberação de multas junto à Secretaria da Fazenda.
Arquivos & Anexos
Dono da TA Oil reafirma que pagou propina
Reportagem de A Gazeta de 25 de maio de 2001
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Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por deixar de recolher mais de R$ 183 milhões de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, em 2015, condenado por crime contra a ordem tributária e fraude, com pena de 6 anos e 8 meses de reclusão. O processo ainda tramita na Justiça em decorrência de recursos.
José Carlos e a TA Oil também foram alvo de outras investigações por sonegação de ICMS pelo MPES e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Em 2009 uma decisão judicial determinou o sequestro de todos os bens da TA Oil e de seus proprietários e outras empresas ligadas a ele, o bloqueio de todos os seus ativos existentes em contas bancárias e cofres, o bloqueio de ações da empresa, a apreensão de valores em dinheiros, títulos de crédito ou metais pesados, e o sequestro de aeronaves e embarcações. O objetivo era garantir a devolução, aos dois Estados, dos recursos sonegados, que somavam R$ 240 milhões.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da TA Oil.
Com informações de Vilmara Fernandes e Geraldo Campos Jr
