“CPF na nota?”. A pergunta certamente já é familiar para muitos consumidores. Há quem se incomode, mas municípios e Estados têm programas que incentivam a emissão do documento, e, para isso, dão benefícios àqueles que pedem a nota fiscal. Na Capital capixaba, é possível receber em dinheiro parte dos tributos pagos pelo consumo de serviços. O programa se chama Nota Vitória, e valem para 'cashback' pagamentos de mensalidades escolares, clínicas médicas ou veterinárias, serviços mecânicos, entre outros, sobre os quais incidem o Imposto Sobre Serviços (ISS). [Confira os detalhes no vídeo acima]
- COMO SE CADASTRAR?
- Para participar é preciso pedir notas fiscais de serviço e solicitar que sejam identificadas com seu CPF
- Depois, para acompanhar créditos e fazer resgates, cadastre-se no Portal Nota Vitória, em nota.vitoria.es.gov.br
- QUAIS NOTAS VALEM?
- O programa se refere a notas de serviços, onde há pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços), como mensalidades escolares, reparos em oficinas mecânicas, salão de beleza etc.
- Peças de computador, combustível, supermercado, farmácias etc. se referem a produtos, com incidência de ICMS, não fazendo parte do programa
- DE QUANTO É O CRÉDITO?
- O crédito gerado equivale a 30% do valor do Imposto sobre Serviço (ISS) calculado na prestação do serviço.
- O valor do serviço, alíquota de imposto, imposto calculado e o crédito gerado estão sempre impressos na nota fiscal para conferência.
- O QUE FAZER COM O CRÉDITO?
- Pode ser depositado em conta corrente do portador do CPF (saldo mínimo de R$ 25)
- Pode ser descontado no IPTU do próximo ano (para quem mora em Vitória)
- Pode ser resgatado como ingressos para jogos de futebol na Capital
- PRAZO PARA RESGATE
- Os créditos gerados têm validade de 18 meses, a partir da data de geração
- Depois disso, o crédito expira e retorna aos cofres públicos
