O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vetou a proposta feita pelo governo do Espírito Santo de reduzir o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) da conta de luz para fazer cair o preço da energia elétrica. A ideia era deixar de tributar o valor adicionado à conta pelas bandeiras vermelha e vermelha 2, que fazem a tarifa ficar ainda mais cara em momentos de escassez hídrica.
Para que pudesse ser implementada, a proposta deveria ser aprovada por unanimidade pelo conselho, o que não aconteceu na reunião desta quarta-feira (20). Os Estados de Minas Gerais e Pernambuco foram contrários.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), o motivo apresentado pelos dois entes é de que a isenção de ICMS nas bandeiras tarifárias mais caras pudesse acarretar um aumento do consumo. Eles temiam que, com a redução na conta de luz, a população fosse "incentivada" a gastar mais energia elétrica em um momento de crise hídrica e energética.
Confaz rejeita proposta do ES de reduzir imposto na conta de luz
A Sefaz afirmou que segue estudando outras possibilidades para reduzir o preço de produtos e serviços essenciais à população.
Hoje a conta de luz tem sido a vilã da inflação no país. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na bandeira vermelha 1, a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Já na bandeira vermelha 2, o acréscimo é de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
A alíquota de ICMS para energia elétrica é de 25%. Esse percentual é aplicado sobre o valor total consumido pelos usuários do sistema elétrico. A ideia do governo estadual era que os valores das bandeiras vermelhas, patamares 1 e 2, não entrassem nesse cálculo.
