Os clientes das principais empresas de telefonia no Espírito Santo — Vivo, Claro e Tim — começaram a ver cair o valor da conta de celular por causa da redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS).
A redução do tributo foi aprovada em junho do ano passado pelo Congresso Nacional. Ficou determinado para todo o país uma alíquota única, de 17%. No Espírito Santo, como era de 25%, a queda foi de oito pontos percentuais. Foi uma ofensiva parlamentar e do governo federal, à época, para baixar no preço desses serviços em ano de eleição.
O Espírito Santo foi o terceiro Estado a anunciar a redução do ICMS conforme prevê a nova legislação, após São Paulo e Goiás. Outros 11 decidiram recorrer contra a decisão. Isso porque o então presidente Jair Bolsonaro vetou as compensações para os Estados para reduzir o impacto com a perda da arrecadação.
Na época, era esperado que o preço final da conta tivesse queda imediata, mas isso não aconteceu.
Muitos clientes estão notando a redução apenas no início de 2023. Nas faturas, é possível observar o item referente à Lei Complementar 194/2022. Em alguns casos, a redução está sendo paga de forma retroativa, relativa aos meses anteriores, desde a promulgação da lei. Um exemplo é a fatura abaixo, em que a redução foi de R$ 21.
Em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que as operadoras eram obrigadas a pagar esse valor retroativo.
Outros clientes têm recebido o desconto desde outubro, como é o caso do consumidor da conta abaixo.
O que dizem as empresas
A Vivo afirmou que, desde o conhecimento das novas alíquotas informadas pelos Estados, atuou no desenvolvimento e ajustamento técnico dos múltiplos sistemas. Segundo a operadora, as mudanças estão sendo feitas "plano a plano". "O processo teve início em 2022 e está em fase de finalização", disse em nota.
Já a Claro disse que foi a primeira operadora a comunicar o compromisso de repassar o desconto da redução da alíquota de ICMS. Segundo a operadora, todos os clientes já estão recebendo faturas atualizadas.
A Tim foi demandada, mas não se manifestou.
