Em evento de lançamento do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal no Espírito Santo nesta terça-feira (17), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recebimento do pedido de acordo sobre a duplicação da BR 101 no Estado. Dessa forma, a Eco101 vai seguir administrando a rodovia.
"A admissibilidade é o primeiro passo. É o que afirma que o proposto está dentro da politica estabelecida pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). Agora vamos discutir os parêmetros, os investimentos e prazos e o TCU vai aferir a vantajosidade e acredito que até o final do ano já teremos o contrato assinado", afirma Renan Filho.
O ministro destacou que a repactuação do contrato vai garantir mais R$ 2 bilhões adicionais de recursos privados no Estado até o ano de 2026, fora os recursos públicos do PAC, que somam R$ 43 bilhões.
No novo contrato estão previstas as seguintes intervenções:
- Duplicação de 170 quilômetros da BR-101;
- 40 quilômetros de terceira faixa no trecho Norte, onde há limitação de obras em função da área de proteção ambiental da Reserva de Sooretama;
- 51 quilômetros de novos contornos nas cidades de Fundão, Ibiraçu e Linhares, também no trecho Norte.
Contrato da BR 101 deve ser assinado até dezembro, diz Renan Filho
Com isso, a expectativa do governador Renato Casagrande é que as obras recomecem no início de 2024, praticamente um ano e meio depois de a Eco 101 ter desistido do contrato de concessão.
"Renan falou da aprovação ontem (segunda-feira, 16) da admissibilidade dessa otimização para que a EcoRodovias continue trabalhando com novo contrato e novas obrigações. Isso para nós permitirá, aprovando o plano de trabalho e a vantajosidade, começar a obra da BR 101 no início do ano que vem", afirma Casagrande.
O evento de lançamento do Novo PAC também contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que apresentou os principais projetos para o Espírito Santo. No total, serão 47 obras e projetos no Estado, com investimento total de R$ 43 bilhões. Antes do evento, os ministros foram visitar as obras do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, que estão na reta final de construção.
O ministro Renan Filho anunciou que a inauguração da nova via está marcada para o dia 15 de dezembro e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vir ao Estado participar do evento. Rui Costa afirmou que ainda nesta terça-feira (17) iria separar a data na agenda do presidente.
