Corrupção na Codesa não deve interferir na concessão do Porto de Vitória
Com planos de ser leiloada à iniciativa privada até o final deste ano, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal federal que administra o Porto de Vitória e tem sede na Capital do Estado, mergulhou, nesta semana, em um escândalo de corrupção envolvendo o desvio de recursos públicos entre os anos de 2015 a 2018.
Para especialistas o escândalo ▬ que envolve a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e dois ex-funcionários, sendo Edward Freitas (irmão da parlamentar) e Ricardo Saiter (também ligado à ela) ▬ pode, em um primeiro momento, abalar a credibilidade da empresa, que está em processo de desestatização. Mas não será capaz de tirar atratividade nem de derrubar o valor de mercado da corporação.
A investigação revelou, de acordo com a Polícia Federal (PF), a existência de índicios de uma organização criminosa na estatal, formada por pessoas que atuavam em cargos-chave da Codesa, permitindo a interferência nas licitações, o superfaturamento e o desvio de dinheiro público. Ainda segundo a corporação, auditoria realizada pela atual gestão da Codesa apontou que, somente em dois dos contratos suspeitos de irregularidade, o grupo pode ter desviado cerca de R$ 9 milhões.
O caso vêm à tona pouco mais de um mês após a conclusão do processo de consulta pública de concessão dos portos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, as contribuições estão sendo consolidadas para que o processo seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A previsão é que o edital seja publicado nos próximos meses. Já o leilão para venda da Companhia Docas e a concessão do Porto de Vitória e do Terminal de Barra do Riacho está previsto para ocorrer até novembro, conforme já adiantado pela colunista de A Gazeta Beatriz Seixas.
Para analistas, o suposto esquema envolvendo a companhia pode criar algum temor quanto à segurança jurídica do negócio, e além de ser necessário que a PF dê celeridade às investigações, o governo federal deverá mover esforços para não alterar o cronograma de desestatização.
Navio manobra no Porto de Vitória
“Cria-se um clima ruim pelo seguinte: uma das coisas que o investidor busca antes de fazer um negócio do tipo é a segurança jurídica. A revelação de um esquema de corrupção na companhia, ainda que tenha ocorrido há alguns anos, abala a imagem da empresa e causa certo receio. Entretanto, há algumas formas de reverter essa situação”, pontuou o professor e pesquisador da Fucape Business School e consultor em Pesquisa de Mercado, Logística e Comércio Internacional, Poliano Bastos da Cruz.
Ele observa que os próximos passos da Justiça e do próprio governo em relação ao caso serão determinantes para o sucesso ou o fracasso da desestatização, que pode fazer com que as receitas dos portos quadrupliquem em 35 anos. Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que a receita líquida da Codesa salte de cerca de R$ 170 milhões no primeiro ano de concessão, para R$ 710 milhões ao final de 35 anos.
“Esse escândalo não diminui o interesse pela companhia, se tudo for feito corretamente. O maior esforço, na minha percepção, deverá ser no sentido de agilizar a conclusão do caso, dar celeridade ao processo, mostrar que tudo foi resolvido. Além disso, será preciso garantir que seja mantido o cronograma de desestatização, para não abalar ainda mais a confiança dos investidores.”
Ele destaca ainda que alguns pontos a favor da viabilidade do negócio é o fato de que a administração atual da Codesa está cooperando com as investigações, por meio da auditoria de contratos anteriores. Além disso, empresas que operam nos portos capixabas o fazem sem problemas.
Somado a esses pontos, há características particulares ao Espírito Santo, que tornam o investimento atrativo, como a localização geográfica privilegiada, e a presença de grandes empresas exportadoras em território capixaba.
“O Espírito Santo tem o melhor acesso entre os Estados da Região Sudeste e os Estados de todo o Centro-Oeste, e isso ninguém tira. É uma característica intransferível. Também temos uma relação muito boa com o mercado externo, temos a expectativa de investimentos em ferrovias e outras investimentos em infraestrutura, e isso tudo conta a nosso favor.”
Para o professor do Departamento de Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Alvim Borges, é preciso apurar se o desvio de recursos da companhia implicou na criação de passivos financeiros. Embora à época do escândalo a empresa estivesse tendo prejuízo e com o porto sem obras para melhorar as condições produtivas, os R$ 9 milhões desviados, divulgados até o momento, representam uma quantia muito pequena comparada ao valor global da estatal.
Ele considera que não é a corrupção em si que vai determinar a atratividade do negócio, mas os efeitos causados pela ação dos criminosos.
“"Os aportes feitos pelo governo sempre foram baixos, e acho que isso tem um impacto maior. Quando ocorre uma privatização, o que a empresa compra é o futuro da estatal. O que passou, passou, a não ser que algum impacto financeiro negativo persista. Se a má gestão dos recursos tiver causado um passivo muito grande, pode haver certa depreciação. Mas não acredito que seja o caso. Pelo contrário, acho que isso pode até elevar as pressões para que sejam feitas mais privatizações, de modo a evitar outros episódios como esse.”
