Quase três mil casas e apartamentos destinados às famílias de baixa renda no Espírito Santo devem ter a entrega adiada por causa do corte de verbas federais para 2021. O pacote de vetos feito pelo presidente Jair Bolsonaro para viabilizar o Orçamento da União neste ano reduziu em 95% o montante que seria destinado ao financiamento de obras dos imóveis da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
Foram cortados R$ 2,039 bilhões de quatro ações ligadas ao programa habitacional (rebatizado de Casa Verde e Amarela pelo governo atual), a maior parte deles referente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia a modalidade voltada às famílias mais pobres. No projeto aprovado pelo Congresso em março, o conjunto de programas teria R$ 2,151 bilhões.
Segundo informações do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), há cinco empreendimentos da Faixa 1 no Estado que estão parados atualmente, totalizando 2.813 unidades habitacionais.
O diretor da Comissão de Habitação de Interesse Social da entidade, Joacyr Meriguetti, afirma que, sem o recurso federal, a chance de que essas obras sejam retomadas é quase nula.
“Se tem corte de orçamento, como vão terminar as unidades? Não tem como executar se não tiver dinheiro”, afirma.
Há ainda outros dois empreendimentos do Faixa 1 que já foram entregues, porém, as construtoras ainda têm uma última parcela do pagamento para receber. Sem recursos do governo para cumprir com esses pagamentos, as empresas podem ficar sem o dinheiro, o que prejudica o fluxo de caixa.
MENOS MORADIA PARA FAMÍLIAS POBRES E MENOS GERAÇÃO DE EMPREGO
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), 250 mil unidades habitacionais no país podem sofrer com a redução drástica no orçamento. A maior parte delas em empreendimentos cujas obras foram contratadas há muitos anos e estão paralisadas, como as que existem do Espírito Santo, ou foram retomadas recentemente.
“No Estado, são 3 mil famílias que não serão beneficiadas com a casa própria por causa de veto orçamentário. Além disso, são 3 mil empregos que deixam de ser gerados nessas obras", pontua Joacyr.
Segundo cálculo da Cbic, cada unidade habitacional em construção gera um posto de emprego direto e pelo menos dois indiretos. Com isso, a retomada das cinco obras paralisadas do Faixa 1 no Estado poderiam gerar até 9 mil postos de trabalhos (diretos e indiretos) no Estado.
ESPERA SEM FIM
Alguns dos empreendimentos parados no Espírito Santo estão nessa situação há mais de 10 anos. Joacyr afirma que, na maioria dos casos, as empresas não tiveram como terminar as obras e, sem recurso, não é possível fazer uma nova contratação.
O vice-presidente do Sinduscon-ES, Aristóteles Passos Costa Neto, destaca que quanto mais tempo uma obra fica parada, maior o prejuízo para os cofres do governo e, consequentemente, para a sociedade.
"A obra do Minha Casa Minha Vida tinha um preço fixo. Quando ela para, o empresário diminui o ritmo e isso aumenta o custo da obra. Muitas vezes a empresa não consegue absorver. Aumentando o custo para o empresário, ele repassa para o contratante (governo federal) e é a sociedade que paga mais caro. É lamentável que isso aconteça"
Ele explica que os empreendimentos de Faixa 1 do programa, diferente das demais faixas, não são "operações de mercado”. Ou seja, as construtoras não são donas da obra. Elas apresentam um projeto à Caixa Econômica e, se aprovado, são contratadas para fazer o empreendimento como se fossem prestadoras de serviço.
O “dono” da obra é o FAR, fundo habitacional gerido pela Caixa de onde saem os recursos para pagar as empresas contratadas. Quando o empreendimento é entregue, é o município que escolhe quem vai morar nele, através de um cadastro de famílias que tenham renda mensal de até R$ 1,8 mil.
OS EMPREENDIMENTOS PARADOS
MATA DO CACAU
Entre as obras do Minha Casa Minha Vida paralisadas, a mais emblemática é o Residencial Mata do Cacau, em Linhares. Ela começou em dezembro de 2010 e já custou quase R$ 40 milhões aos cofres públicos. O projeto prevê 992 casas no local, ou seja, quase mil famílias esperam há uma década pela casa própria.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, as obras estão 87% concluídas, porém, por conta do tempo de paralisação, o local hoje é tomado pelo mato.
Próximas do Rio Doce, as residências já foram atingidas por uma cheia que causou alagamentos e destruiu parcialmente as construções. Parte das obras teve que ser refeita e, depois, uma nova cheia provocou a inundação do local.
BARRA DO RIACHO
Em Aracruz, o Residencial Barra do Riacho também está parado. O empreendimento prevê 537 unidades habitacionais. As obras começaram em 2014 e deveriam ter terminado em 2016.
Em julho do ano passado, a Caixa informou que a obra seria entregue em novembro. Contudo, isso não aconteceu. Em janeiro deste ano, A Gazeta mostrou que o condomínio estava tomado pelo mato e que o contrato com a construtora havia sido desfeito. A expectativa da Caixa era retomar as obras no primeiro semestre de 2021.
ALEGRE
As 413 unidades do Residencial Alegre, em Sooretama, também estão na lista. A obra começou em 2015 e deveria ter terminado em 2019. Contudo, foi paralisada com 92% de conclusão. O empreendimento já custou R$ 21,6 milhões.
LIMÃO I
As obras do Residencial Limão I, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica, foram contratadas em 2018 e ainda não foram entregues. No total estão previstos 488 apartamentos. Segundo o governo federal, já foram gastos R$ 35 milhões no empreendimento, que está com 95% das obras prontas.
VISTA LINDA
Já os residenciais Vista Linda I e II, em Ulisses Guimarães, Vila Velha, não constam na base do Ministério do Desenvolvimento Regional como obras atrasadas. Porém, segundo o próprio cadastro, era para o empreendimento ter sido entregue no fim de 2020, o que não aconteceu. Ao todo, são 448 apartamentos.
OUTRO LADO
A Gazeta questionou a Caixa sobre a quantidade de obras que podem ser afetadas no Estado e a situação dos atuais empreendimentos da Faixa 1, mas o banco gestor do FAR afirmou que os questionamentos deveriam ser feitos ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo Minha Casa Minha Vida.
O MDR foi acionado pela reportagem, mas não enviou resposta até a noite desta segunda-feira (26). A reportagem será atualizada caso seja enviado posicionamento.
