A decisão sobre o processo de renovação contratual da EDP no Espírito Santo foi adiada mais uma vez pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na reunião desta terça-feira (22), seria definida pela agência a recomendação ou não ao Ministério das Minas e Energia (MME) sobre a renovação do contrato por 30 anos, mas o processo foi paralisado após pedido de vista (mais tempo) feito pelo diretor Ricardo Tili.
Na primeira reunião sobre o tema, no dia 1° de abril, a diretora Ludimila Lima da Silva, relatora do caso, emitiu um parecer favorável pela renovação e votou na recomendação ao MME pela prorrogação do contrato. Mas o diretor Fernando Mosna solicitou vista para fazer uma análise mais detalhada do processo.
Nesta terça (22), Mosna apresentou sua análise e deu um voto favorável para a renovação, incluindo sugestões para a processo dessa e das demais concessões que deverão ainda ser analisadas pela Aneel. Entre as recomendações do diretor, destacam-se a realização de audiências públicas e o pedido para que as áreas técnicas passem a incorporar nas próximas avaliações de concessões indicadores de qualidade do serviço de energia elétrica, sendo critério para recomendação ou não da renovação.
Decisão sobre renovação de concessão da EDP no ES é adiada pela 2ª vez
Como o contrato da EDP se encerra no próximo dia 17 de julho, Mosna considerou dispensável a realização da audiência pública nesse processo, em função da proximidade da data do fim da concessão.
Mesmo tendo feito o pedido de vista nesta terça (22), Ricardo Tili afirmou que a análise sobre o processo da EDP no Espírito Santo será realizada com urgência.
Já foi concluído que a EDP cumpre os requisitos relacionados ao critério de continuidade do fornecimento. A área técnica também observou que a concessionária cumpre os requisitos relacionados ao critério de gestão econômico-financeira.
A sugestão sobre os indicadores de qualidade causou divergência entre os diretores da Aneel. A diretora Agnes da Costa disse que a formulação de novo critério levaria a riscos, considerando que não houve participação de agentes externos para a proposta. Ricardo Tili pediu vista para avaliar com as áreas técnicas essa observação.
A relatora Ludimila Silva chegou a alterar seu voto da primeira reunião, recomendando a prorrogação da EDP e, em paralelo, uma consulta à Procuradoria a respeito de adotar critérios adicionais sugeridos.
Procurada, a EDP afirmou que mantém sua confiança nas instituições que regulam o setor e acredita que a assinatura do contrato da prorrogação acontecerá até o fim de maio. A concessionária diz ainda que a renovação será "um marco de grande valor para a empresa, garantindo previsibilidade, segurança e fortalecendo nossa atuação no país pelos próximos anos".
Após a decisão da Aneel, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. A partir daí, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos acordos de concessão.
Nos novos contratos, estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos, entre outras obrigações.
Com informações da Agência Estado
