Em meio à alta de preços de combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) publicou a resolução que altera regras de comercialização dos produtos no país. Uma das principais mudanças aprovadas foi a liberação da venda de gasolina comum e etanol hidratado por delivery.
Delivery de combustível pode tornar gasolina ainda mais cara. Entenda
Considerada pelo governo uma forma de aumentar a concorrência entre os estabelecimentos, a medida, na realidade, pode não ser vantajosa para os motoristas, que já lidam com o encarecimento dos produtos, sob influência da alta do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) observou que a resolução da ANP traz uma série de condições que devem ser seguidas pelos postos e passam por questões documentais, adequações operacionais e investimentos em equipamentos e pessoal. Somam-se a isso, as regras quanto ao local e condições de abastecimento.
“Portanto, é previsível que, diante destes custos adicionais, o preço do produto entregue fora do estabelecimento seja maior do que na bomba do posto. E para que o empresário faça este investimento, o serviço tem que ser viável financeiramente, inclusive com volume de vendas compatível.”
As novas regras foram aprovadas na última semana, e ainda não há informações sobre revendedores interessados em prestar esta modalidade de serviço.
O economista Eduardo Araújo observa que a medida seria mais eficaz em um cenário em que houvesse maior competitividade na oferta de combustíveis. No cenário atual, em que existe ainda a influência do preço global do petróleo, há poucos ganhos.
"Praticidade sempre existe, mas pode fazer com que o preço fique um pouco até mais elevado, se comprado desta forma. O que a gente precisa é criar mais competitividade no setor, mas, por outro lado, considerando o atual preço do petróleo, o consumidor vai ter que se acostumar com os preços dos combustíveis fósseis um pouco mais elevados."
Foi aprovada também a supressão da terceira casa decimal no preço de bomba dos produtos, a fim de dar maior clareza quantos aos valores cobrados. Em um estabelecimento em que um litro de gasolina é vendido, atualmente, por R$ 6,499, por exemplo, o preço poderia tanto regredir a R$ 6,49, quanto passar a R$ 6,50.
“Sobre a expressão do preço dos combustíveis com duas casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras, trata-se de uma regra que deve e será cumprida pelos postos revendedores”, destacou o Sindipostos-ES.
Os postos têm até 6 de maio de 2022 para promover a alteração para duas casas decimais na visualização dos preços dos combustíveis.
Além destas mudanças, a ANP também regulamentou a permissão para flexibilização da exigência de respeito à bandeira, que hoje impede que os postos que optam por exibir a marca de determinado distribuidor revendam também combustíveis adquiridos de outras empresas. Com as novas regras, um posto com bandeira da Petrobras poderá vender combustível da Shell, por exemplo.
"As medidas aprovadas, que foram submetidas à consulta e audiência públicas, vêm sendo discutidas pela ANP desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a Agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento. Depois do fim da greve, e em especial, após a publicação da Lei 13.874/2020 (Lei de Liberdade Econômica), a ANP passou a avaliar de maneira mais ampla possíveis alterações que pudessem aumentar a eficiência no mercado de combustíveis no Brasil", esclareceu a agência, em seu site oficial.
NORMAS PARA DELIVERY DE COMBUSTÍVEIS
- Para realizar o delivery de gasolina e etanol hidratado, o posto deverá receber uma autorização da ANP. Para solicitá-la, o varejista deverá apresentar documentos e estudos que comprovem que está apto a oferecer esse tipo de serviço.
- A entrega deverá ser feita dentro do município onde o posto se encontra e deve ser complementar à atividade varejista. Ou seja, a revendedora deverá ter um posto de combustível físico, não podendo trabalhar somente com o serviço de delivery.
- A entrega só será permitida quando houver a venda antecipada, por plataforma eletrônica ou aplicativo digital, e desde que os dados possam ser fiscalizados pela ANP.
- Os veículos deverão atender a uma série de especificações, como ter tanques separados para cada tipo de combustível, não ultrapassar a capacidade máxima de 2 m³ de produto no total, entre outras.
- Além disso, o abastecimento não poderá ser feito em recipientes fora do tanque de delivery; em locais onde o piso seja semipermeável ou permeável (como pisos de concreto, ou de outros materiais porosos); em locais fechados e subterrâneos, como garagens; próximos de bueiros e galerias pluviais; em vias urbanas de trânsito rápido e arterial; ou quando a atividade de abastecimento implicar no descumprimento de regras de trânsito.
OUTRAS MUDANÇAS APROVADAS PELA ANP
Flexibilização de fidelidade à bandeira: oferta de combustíveis de outras marcas
- Atualmente, os postos revendedores que optam por exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, tem a obrigatoriedade de apenas adquirir, armazenar e comercializar combustível fornecido por esse distribuidor.
- Para que o consumidor consiga identificar a procedência do combustível que está adquirindo, as novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo.
- Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor de combustíveis e comercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.
Preços nas bombas de combustível: fim da terceira casa decimal
- Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados são expressos, atualmente, com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras, como, por exemplo, R$ 6,399.
- A ANP aprovou a eliminação do terceiro dígito, a fim de garantir maior clareza na apresentação dos preços ao consumidor. No caso do exemplo citado acima, o preço poderia tanto regredir a R$ 6,39, quanto passar a R$ 6,40.
- Os postos têm até 6 de maio de 2022 para promover a alteração para duas casas decimais na visualização dos preços dos combustíveis.
