Em conversas de áudio, empresários investigados relatam como funcionava uma suposta fraude milionária na venda de vinho. Essas gravações constam no inquérito conduzido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que deflagrou no último dia 12 a Operação Decanter, com a prisão de donos de empresas e do ex-secretário estadual da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
Segundo as apurações do MPES, nessas conversas eram definidas orientações para beneficiar empresas, reuniões eram agendadas com o então secretário Rogelio Pegoretti e até pedidos eram feitos a ele para que o grupo fosse alertado sobre fiscalizações.
A suspeita é que as atividades geradas pelo grupo tenham provocado um prejuízo estimado em R$ 120 milhões aos cofres do Espírito Santo em operações referentes à venda de vinhos no Estado. A fraude, de acordo com as autoridades, teve envolvimento de empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, que agiam para burlar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Benício Suzana Costa, as empresas atacadistas adquiriam o vinho de fornecedores, cuja operação era regular, mas podem ter burlado o pagamento de tributos ao revender essas bebidas.
“Simulavam a venda do vinho para fora do Estado, mas esse vinho era internalizado, era jogado no nosso varejo. Ao simular essa venda para outro Estado, teoricamente, pagam 1,1% de alíquota de ICMS, e aqui no Estado teriam que pagar 17%. Ao fazer isso, eles reduziam o custo do tributo, mas comercializavam ao mesmo preço do produto com a carga tributária efetiva.”
ÁUDIOS MOSTRAM COMO ERAM AS NEGOCIAÇÕES
Áudios obtidos pela investigação, ao qual A Gazeta teve acesso, revelam conversas entre empresários investigados. Nas mensagens, eles afirmam manter uma relação de proximidade com o ex-secretário da Fazenda estadual, Rogelio Pegoretti.
"A partir da análise dos dados do investigado Otoniel Jacobsen Luxinger, foram identificados inúmeros áudios deixando evidente que ele e outros empresários do ramo de bebidas teriam pagado propina de ao menos R$ 750 mil para o então secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, a fim de que este defendesse os interesses do grupo", diz trecho da investigação do MPES a que A Gazeta teve acesso.
A expectativa dos empresários era de que o ex-secretário atuasse para transmitir informações sobre investigações em curso, colocasse obstáculos em ações de fiscalização das empresas, concedesse vantagens fiscais indevidas e até que perseguisse os concorrentes dos empresários, aponta a investigação do MPES.
Para o MPES, um exemplo desta troca de informações está no áudio do dia 9 de outubro de 2020, enviado pelo empresário Otoniel Jacobsen Luxinger para o também empresário Sérgio Ricardo, conhecido como Magia. Na conversa ele demonstra, de acordo com a investigação, saber que as empresas concorrentes seriam fiscalizadas. Ao mesmo tempo, relata preocupação com a possibilidade de suas empresas acabarem sendo atingidas. “Meu nobre, eu tô muito preocupado com esse... quando for, pega o seu Gabriel lá da KS, não tem?”, diz
“Por esse áudio, fica evidente que Otoniel já tinha conhecimento de que as empresas Ômega Atacadista e Comercial KS seriam fiscalizadas, o que efetivamente veio a ocorrer em 26 de novembro de 2020”, é dito no relatório da investigação.
A preocupação do empresário decorre do rompimento entre as lideranças de dois núcleos empresariais, um comandado por Otoniel Jacobsen Luxinger e outro capitaneado por Ramon Rispiri Viana, este último proprietário da empresa Ômega Atacadista e Distribuidora Ltda.
“Em outras palavras, eles se tornaram concorrentes, de maneira que Otoniel passou a adotar medidas para prejudicar, a qualquer custo, Ramon e os empresários a ele ligados, principalmente o investigado José Gabriel Paganotti, sócio da Comercial KS Eireli”, diz o relatório da investigação.
O relatório da investigação aponta que Otoniel teria contato com a colaboração direta do então secretário de Estado da Fazenda para perseguir os seus concorrentes, mediante pagamento de propina a Rogelio. “Sendo esta mais uma contrapartida da propina paga por seu grupo criminoso”, destaca o MPES.
No áudio enviado em 4 de março de 2021 para Adilson Batista Ribeiro, o empresário Otoniel Jacobsen Luxinger fala sobre a sua relação com o ex-secretário. “Eles devem pensar assim: cara, o Otoniel manda no cara, véi (SIC)”, diz ao se referir a Rogelio, segundo o MPES.
Em outro momento, o empresário Otoniel fala sobre a fiscalização de algumas empresas e diz que é preciso orientar o então secretário sobre a fiscalização e sobre uma troca de servidores. "É preciso colocar na mão de alguém nosso", diz.
Otoniel volta a afirmar, em outro áudio enviado para Adilson Batista Ribeiro, no dia 9 de março de 2021, que tinha informações sobre as operações conjuntas do MPES com a Secretaria de Estado da Fazenda. E revela preocupações com o uso do celular. “Não use seu celular sem ser pelo WhatsApp para conversar sobre empresas e sobre imposto, não, tá?”
No dia 22 de março de 2021, Otoniel manda áudio para o empresário Sérgio Ricardo, conhecido como Magia, informando que precisa ser agendada uma reunião com o então secretário da Fazenda. Revela preocupação com uma fiscalização e quer saber por qual motivo o Rogelio não resolveu o problema.
“Nós temos que resolver isso cê, cê viu aí a quantidade de documento, cara? (SIC)”. E acrescenta: "Não estamos fechadinho com o cara?". Em outro ponto fala: "Nós que estamos junto, somos parceiros, é que estamos sendo cobrados".
AS PRISÕES
A investigação criminal foi viabilizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.
Juntos, os órgãos deflagraram na terça-feira (12) a Operação Decanter, que resultou na prisão temporária do ex-secretário e mais quatro empresários. São eles:
- Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, ex-secretário de Estado da Fazenda
- Ricardo Lucio Corteletti, empresário
- Otoniel Jacobsen Luxinger, empresário
- Hugo Soares de Souza, empresário
- Wagney Nunes de Oliveira, empresário
Wagney foi solto no dia 15. Já os outros quatro foram liberados do presídio no dia 17.
Também foram determinados pelo Juízo da Sexta Vara Criminal de Vila Velha outros dois mandados de prisão contra donos de empresas que são considerados foragidos, segundo o MPES:
- Ramon Rispiri Viana, empresário
- Adilson Batista Ribeiro, empresário
Os trabalhos investigativos começaram em 2020, enquanto o ex-secretário ainda estava no comando da Sefaz. No entanto, a suspeita de envolvimento de Rogelio na fraude milionária só surgiu depois que ele deixou o cargo. Em um primeiro momento, segundo informações do MPES, as apurações estavam direcionadas para as empresas que teriam participação no esquema.
O QUE DIZ A DEFESA DOS INVESTIGADOS
O advogado Rafael Merlo Marconi de Macedo é responsável pela defesa de Ricardo Lucio Corteletti. Em relação à Operação Decanter, ele informou que não se manifesta no momento por ainda estar analisando as informações relativas à investigação.
A defesa de Hugo Soares de Souza está a cargo de Homero Mafra, que informou que não se manifesta no momento por ainda estar analisando as informações relativas à investigação.
A defesa do ex-secretário de Estado da Fazenda Rogelio Pegoretti Caetano Amorim está sendo conduzida pelo advogado Edson Viana dos Santos. Ele informou que não se manifesta no momento por ainda estar analisando as informações relativas à investigação.
A reportagem tenta localizar as defesas de Otoniel Jacobsen Luxinger, Wagney Nunes de Oliveira, Ramon Rispiri Viana e Adilson Batista Ribeiro, assim como Sergio Ricardo e José Gabriel Paganotti e mantém o espaço aberto para que todos possam se pronunciar.
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