Na última sexta-feira (25), a Polícia Civil do Espírito Santo prendeu, em Cariacica, produtores rurais que atuavam no furto e no abate de gado e cavalo para comercialização no comércio local. Não apenas clandestina, a carne equina era comercializada como se fosse bovina. No total, foi apreendida duas toneladas de carne irregular em supermercado e açougues do Estado.
Mas, afinal, é proibido vender ou comer carne de cavalo no Brasil? Curiosamente, não. Em alguns Estados do Nordeste, principalmente, o alimento é consumido como qualquer outra carne. Mas como, culturalmente, a carne equina não é tão popular no país, alguns produtores que investem na área acabam optando por criar e abater os animais para a venda no mercado externo.
No Espírito Santo, o Ministério da Agricultura desconhece empreendedores rurais autorizados a produzir esse tipo de carne. Se há venda ou mesmo abate, o serviço é irregular, segundo o órgão. Pode ser comercializado aqui produtos que vem de outros Estados com certificação e autorização para realizar negociações interestaduais.
Apesar de ser estranho para os capixabas, em países na Europa e na Ásia, o alimento chega a ser considerado quase uma iguaria, e é utilizado no preparo de almôndegas, salame, mortadela, salsicha e carne defumada, por exemplo.
Os principais compradores da carne equina brasileira são Rússia, Hong Kong, Japão, Bélgica e Vietnã. Mas Tailândia, Alemanha, Chipre, Grécia, Índia, Cazaquistão, Filipinas e Panamá também consomem.
Segundo o painel de Estatísticas de Comércio Exterior (Comex Stat), do Ministério da Economia, atualmente, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro exportam o produto, além de carne de asnos, mulas e burros, seja na forma fresca, refrigerada ou congelada.
Desde janeiro, o mercado já faturou cerca de US$ 4,2 milhões (aproximadamente R$ 23,2 milhões na cotação atual da moeda norte-americana) com a venda das carnes exóticas.
Embora atualmente não tenha registros sobre exportação do produto, o Espírito Santo também já chegou a vender carne de cavalo. Em 2003, o Estado faturou US$15.441 com a exportação do produto para a Áustria.
Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a regulamentação sobre carnes para consumo humano é feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que é o órgão responsável por autorizar a comercialização.
“Como qualquer outro animal cuja carne é comercializada, o cavalo só pode ser abatido em ambientes que passam por um serviço de inspeção. É essa fiscalização que vai dizer se a carne está própria ou não para o consumo. Sem a devida certificação, não deve ser comercializada ou consumida em hipótese alguma.”
A inspeção ocorre em três níveis, cada uma com um propósito. Se a fiscalização for realizada por serviços municipais, por exemplo, a carne só pode ser comercializada no município.
O problema da situação ocorrida em Cariacica, desta forma, não era exatamente a comercialização da carne, e sim a forma como ocorreu. A carga, roubada, não era certificada, é claro.
Sem contar que passava-se por algo que não era. O consumidor tem o direito a informações adequadas e claras sobre o que está consumindo, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para garantir que não está consumindo carne clandestina, na hora da compra, é possível exigir até a nota fiscal, segundo o superintendente do Mapa. Mas, via de regra, os produtos devem conter carimbos do serviço de inspeção federal, estadual ou municipal.
“Precisamos ter consciência do que consumimos, qual a origem do produto. Sem inspeção, nada pode ser feito. Existe um risco muito grande à saúde, pois as mesmas doenças que contaminam o animal podem contaminar o ser humano. E não vale só para a carne de cavalo, mas qualquer outro alimento de origem animal.”
