Com a cotação do petróleo subindo no mercado global, um novo reajuste nos preços dos combustíveis entrou em vigor nesta terça-feira (9) nas refinarias da Petrobras. O consumidor, que já vinha encontrando gasolina acima de R$ 5 na maioria das cidades do Espírito Santo, deve sentir no bolso o novo aumento já nos próximos dias. O litro da gasolina subiu R$ 0,17 e passará a custar R$ 2,25 nas refinarias. Já o litro do diesel ficou R$ 0,13 mais caro, e passa a valer R$ 2,24.
Nas últimas semanas, a estatal se tornou alvo de críticas em função dos reajustes, o que também aumentou a pressão de categorias contra o governo federal, sobretudo os caminhoneiros. A briga, que não é nova, chegou a ser o centro das atenções de todo o país em 2018, quando a categoria paralisou suas atividades, afetando a distribuição de alimentos, medicamentos e até dos próprios combustíveis, o que travou a economia brasileira, já fragilizada.
Enquanto alega não poder interferir na política de preços Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro tem tentado colocar a culpa na carga tributária que incide sobre os combustíveis e sinaliza uma possível redução do PIS/Cofins (tributo federal) do diesel. No entanto, segundo especialistas, a tributação dos derivados de petróleo, apesar de ser alta e de seguir um modelo que acaba elevando os preços ao consumidor, não é o único motivo para o combustível ser tão caro.
Bolsonaro acenou nos últimos dias com a possibilidade de mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados para amenizar a alta dos combustíveis, que também tem provocado o aumento de inflação, levando o mercado a prever uma possível alta na taxa de juros.
Em uma provocação, Bolsonaro chegou a dizer, inclusive, que se os Estados isentassem os combustíveis da cobrança de ICMS, zeraria os impostos federais. A medida foi alvo de críticas por parte dos governadores em diversas regiões.
No Espírito Santo, embora o governo do Estado não tenha comentado diretamente sobre as propostas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) frisou que "o ICMS é apenas um dos itens que compõem o preço final dos combustíveis e que não houve, na última década, qualquer variação na alíquota cobrada pelo Estado". Como A Gazeta mostrou, zerar o ICMS dos combustíveis provocaria uma perda anual de R$ 2 bilhões aos cofres estaduais.
O motivo central para as recentes altas é a valorização do barril de petróleo, que nesta semana bateu ultrapassou US$ 60 pela primeira vez desde janeiro. O resultado é um reflexo do aumento da demanda por energia no mundo, como observou o economista José Márcio Soares de Barros.
"Há alguma variáveis. Uma vez que o petróleo é uma commodity, por exemplo, não se pode controlar os preços, que são determinados pelo mercado internacional. E, nas últimas semanas, principalmente, o petróleo vem se valorizando com o reaquecimento da economia global. Por se tratar da matéria-prima desses combustíveis, os aumentos acabam sendo repassados. Daí temos um encarecimento natural da gasolina, do diesel, entre outros", disse.
A alta do câmbio também é destacada pelo professor universitário e doutor em Ciências Contábeis e Administração, Felipe Storch Damasceno, que frisa que as oscilações têm pressionado o preço dos combustíveis enormemente nos últimos meses.
Há que se considerar ainda a questionada política de preços da Petrobras, adotada a partir de 2017, que considera justamente as flutuações do câmbio e do barril de petróleo. Desde que foi implantado, o modelo tem provocado constantes reajustes no preço médio dos combustíveis.
MONOPÓLIO E IMPOSTOS: PROBLEMAS ESTRUTURAIS
O professor destaca ainda outros problemas mais antigos que são considerados estruturais para o combustível no Brasil ser tão caro. O primeiro deles é o monopólio da Petrobras.
"Um questão que enfrentamos há tempos é a baixa concorrência no mercado. Se temos poucos agentes que fazem o refino no Brasil, inevitavelmente temos preços mais elevados. Não é algo que surgiu agora. Não houve mudanças nos últimos meses. Mas, se a intenção do governo federal é abaixar o preço dos combustíveis de modo geral, é preciso fazer esforços no futuro para possibilitar a vinda de novas empresas para a atividade de refino"
Outro problema antigo, conforme destacou o especialista, é a carga tributária, considerada elevadíssima. No caso da gasolina, por exemplo, impostos federais e estaduais, somados, beiram 43%. Mas, além das alíquotas, a própria forma de tributação acaba influenciando negativamente, segundo ele.
Isso porque nos Estados, a cobrança do ICMS do combustível segue o modelo de substituição tributária, em que um contribuinte paga pelos demais elos da cadeia produtiva. A base de cálculo neste caso é o preço final médio ao consumidor, apurado periodicamente pelos Estados.
Trata-se da chamada tributação "por dentro", que, na prática faz com que o valor do produto realmente fique mais alto. A medida é adotada como forma de coibir a evasão fiscal, uma vez que simplifica o recolhimento de tributos.
No caso da gasolina, diesel e do gás de cozinha, a refinaria é responsável pelo recolhimento e retenção do imposto relativo às operações subsequentes que serão realizadas pelas distribuidoras e postos. Todo o imposto já é cobrado lá, mas não considerando o preço da refinaria e sim o valor entendido como o preço praticado no mercado, nos postos, a partir de pesquisas feitas anteriormente pelos Estados.
Este é um dos motivos que fazem com que os combustíveis não reduzam de preço na mesma proporção que nas refinarias quando é anunciado algum corte nos valores, uma vez que o tributo já foi cobrado antecipadamente pelo valor mais alto tabelado.
Para o professor universitário e coordenador do Centro de Estudos e Análises Tributárias da Fucape Business School, Rogerio Dias Correa, uma redução na tributação é bem-vinda. Embora não veja o regime de substituição como o vilão, ele acredita que uma mudança no modelo pode ajudar inclusive as empresas no fluxo de caixa.
"Num sistema alternativo, a indústria recolhe, a distribuidora recolhe, e o posto recolhe. O que a substituição faz é concentrar numa única etapa o imposto que seria cobrado em toda a cadeia. Mas com isso ela compromete o fluxo de caixa das empresas. Uma mudança na forma de tributação poderia dar mais flexibilidade ao fluxo de caixa, por não ter que antecipar o recolhimento. Mas o ônus na cadeia como um todo não seria tão afetado."
Segundo o especialista, qualquer discussão sobre o assunto deve ocorrer em âmbito nacional, uma vez que os Estados, particularmente, não têm o fôlego necessário para abrir mão da receita do ICMS dos combustíveis, ainda que parcialmente. No Espírito Santo, por exemplo, os produtos foram responsáveis por mais de 16% da arrecadação total do tributo no ano passado.
"Na atual conjuntura, falar em redução de ICMS do ponto de vista estadual seria uma irresponsabilidade imensa. É algo irreal. Essa questão tem que ser objeto de uma discussão muito mais ampla, a âmbito nacional, numa reforma tributária. O que o presidente vem propondo demonstra desconhecimento das finanças estaduais. Se a União abrisse mão dos impostos federais, por exemplo, o impacto seria completamente diferente. Não comprometeria suas despesas, por exemplo. Para os Estados e municípios, seria um desastre. É preciso fazer uma discussão mais ampla da tributação."
