Os incentivos fiscais concedidos para atrair negócios sustentam uma disputa entre os Estados e, para acabar com essa guerra, um projeto aprovado em 2017 estabeleceu prazo para o fim desses benefícios, mas com diferença entre os segmentos. Agora, o Congresso Nacional decidiu prorrogar o benefício para os setores atacadista e de comércio exterior, que seriam os primeiros a perder a ajuda.
No Espírito Santo, essas áreas empregam mais de 55 mil pessoas e a possibilidade de manter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido, por um período maior, deve contribuir para a preservação desses postos de trabalho, evitando demissões.
A proposta, que já passou pela Câmara e foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (6), ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas considerando a expressiva votação que obteve na Câmara e no Senado, inclusive com apoio da base governista, a expectativa é que a mudança nos prazos seja confirmada.
Quando aprovado em 2017, o projeto de convalidação de incentivos fiscais garantiu 15 anos de benefícios para a indústria, oito anos para empresas do comércio exterior e cinco para o setor atacadista. Com a prorrogação aprovada na Câmara e no Senado, todos os segmentos passam a ter o mesmo prazo para usufruir do benefício que, portanto, poderá se estender até 2032.
Advogado tributarista, Samir Nemer observa que não faz muito sentido ter prazos distintos de incentivo para os segmentos, particularmente indústria e comércio que são atividades complementares. Assim, ele considera importante a prorrogação, que também dá tempo para a implementação de medidas necessárias para a economia do país, como a reforma tributária.
ECONOMIA CAPIXABA
Idalberto Moro, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), mostra-se otimista diante da perspectiva de prorrogação dos incentivos para o setor, cujo prazo atual é de 5 anos e se encerra em 2022. Ele ressalta que o segmento tem contribuído bastante para o desempenho da economia capixaba nos últimos anos e avalia que, se os benefícios forem suspensos no próximo ano, haverá impacto significativo, inclusive na oferta de emprego.
Nas projeções do setor, aponta Moro, o Espírito Santo deve fechar 2021 com 1,5 mil empresas - quantidade 25% superior à de 2020 - e cerca de 55 mil empregos, diretos e indiretos. A previsão de faturamento e arrecadação de ICMS também é maior.
"Aprovada a prorrogação, vamos sair de uma ameaça de término de incentivo para um grande ganho de segurança para a realização de investimentos em condomínios logísticos, estrutura, transportadoras. São investimentos muito pesados. Agora, se o regime não for prorrogado, estamos falando de perda, de saída de empresas do Estado dessa atividade econômica - mais de 70% do que temos hoje", estima o presidente do Sincades.
Moro afirma que, além da manutenção dos negócios e dos empregos, a prorrogação vai possibilitar novos investimentos.
"Há várias empresas aguardando essa segurança para poder investir"
Diante da votação na Câmara, o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Sidemar Acosta, também aposta na prorrogação, de 2025 para 2032, dos incentivos para o setor. Em sua avaliação, com o rearranjo, as empresas podem ter um olhar para os próximos 10 anos, em vez de uma perspectiva de curto prazo.
"Automaticamente, para quem é empresário, vai ter mais segurança para fazer investimentos. Fazer um planejamento estratégico para investir, gerar recursos e empregos nos Estados", pontua.
Sidemar prefere não falar em cortes de empregos caso os incentivos não sejam prorrogados, mas ele aponta que pode haver uma desaceleração na implementação de projetos na área e também a saída de empresas. O Sindiex não dispõe de dados atualizados sobre postos de trabalho em comércio exterior.
VANTAGENS DO ES
Ainda que os incentivos sejam prorrogados, há um prazo previsto para acabar. Questionado como o setor pretende se organizar de modo a não depender do benefício, Sidemar sustenta que a infraestrutura portuária do Espírito Santo é um atrativo e que novos investimentos na área, como a construção do porto da Imetame, em Aracruz, são indicadores que o Estado poderá oferecer outras vantagens a empresas que aqui desejarem operar.
"Além disso, o Espírito Santo tem know-how, mão de obra especializada no setor, logística, armazenagem. Então, quando todos os Estados estiverem no mesmo nível de competitividade de ICMS, vai valer a infraestrutura, os serviços oferecidos", argumenta o presidente do Sindiex.
Sidemar e também Idalberto Moro, do Sincades, apontam a posição geográfica do Espírito Santo como mais um aspecto que dá vantagem frente a outros locais, considerando que, num raio de mil quilômetros da Grande Vitória, se alcança um público consumidor de Estados com PIB per capita elevado.
"Estamos muito bem localizados, próximos do principal centro de consumo da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais", relaciona Moro. O presidente do Sindicades reforça ainda a estrutura logística, com custo reduzido em comparação a outros Estados.
O tributarista Samir Nemer acrescenta que o Espírito Santo é um Estado organizado, que mantém as contas em dia, as instituições funcionam e essas condições oferecem segurança jurídica e um bom ambiente de negócios. "O investidor não vai colocar dinheiro em um local com problema. Então, do ponto de vista financeiro, o Espírito Santo conseguir se manter organizado é também uma vantagem", afirma, citando ainda o Rio de Janeiro como exemplo oposto: no Estado vizinho, mesmo com incentivos fiscais, muitas empresas deixaram de operar devido à desorganização financeira.
